Aconteceu nesta segunda-feira dia 05 de junho de 2022, sob a presidência de Juarez Alberton, a 17 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022. Segunda Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.
1. Projetos e Indicações que deram entrada no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 060/2022 - Denomina Rodovia Municipal.
O Projeto visa denominar a rodovia compreendida pelo trecho que parte do trevo de acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR e vai até a Comunidade Rural de Canoas, que passará a se chamar Avelino Provin.
b) Projeto de Lei 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de rua do Bairro das Torres.
Com a proposta a denominação da Rua Presidente Getúlio Vargas localizada no Bairro das Torres que confronta com a Rua Prudente de Morais e Rua Nereu Ramos, passaria a ter a denominação de Rua Léo Tedesco.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Substitutivo ao Projeto de Resolução 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Juarez Alberton e Sandro José Brunn - Abre crédito suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná e dá outras providências.
b) Emenda 001/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto e Juarez Alberton - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021. A presente emenda tem a finalidade de limitar a concessão do benefício tributário a que se refere o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 para as entidades religiosas ou assistenciais sem finalidades lucrativas formalmente reconhecidas pelo Poder Público do Município de Dois Vizinhos como sendo de utilidade pública.
c) Requerimento 016/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Deolino Benini Junior, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto e Juarez Alberton - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração aos feitos da Professora Catarina Zanardi Pessini.
d) Requerimento 017/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da divulgação dos dados epidemiológicos do município.
e) Indicação 107/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo a execução de obras de aprimoramento e reparos nos espaços públicos destinados à prática do basquetebol, nomeadamente o que se segue: no ginásio de esportes Jirauzão, a realização de novas demarcações e pintura da quadra desportiva, de acordo com os padrões oficiais de basquetebol; instalação de duas novas tabelas móveis e retráteis, compatíveis com a padronização estabelecida pela Federação Internacional de Basquetebol (FIBA), disponibilizando, ainda, um local adequado para armazená-las, preservando-as de possíveis danos; instalação de placar eletrônico e de novos refletores para a quadra desportiva; execução de reparos e melhorias nas estruturas de vestiários; disponibilização de coletes para treinamentos; bem como o conserto da cobertura do ginásio, haja vista a grande quantidade de goteiras em dias chuvosos. Já na quadra de basquetebol localizada atrás da Secretaria Municipal de Agricultura, a reforma do piso e a melhoria do sistema de iluminação.
f) Indicação 108/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos de pavimentação asfáltica na Av. Presidente Kenedy, especialmente em frente ao restaurante Jeff Lanches.
g) Indicação 109/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal, com a maior urgência possível, a instalação de uma cobertura na área externa do posto de saúde do bairro Nossa Senhora de Lourdes, destinada a abrigar os pacientes e acompanhantes que aguardam em fila pelo atendimento nos dias de frio e de chuva, garantindo-lhes dignidade e um mínimo de conforto.
h) Indicação 110/2022 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a poda de árvores nas avenidas deste município.
i) Indicação 111/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que viabilize junto a empresa responsável pela iluminação pública de nossa cidade a substituição das lâmpadas queimadas nos postes 10, 11, 12 e 13, na Rua Reinaldo Gazella, próximo a empresa Rastros D’água.
As indicações foram encaminhadas aos setores competentes da administração municipal para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 054/2022 – que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 011/2022 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar – Que veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão.
b) Projeto de Lei 016/2022 - de proposição de Sandro José Brunn – Que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências, teve pedido de vista pelo vereador Carlos Mangini.
c) Projeto de Lei 040/2022 – Que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência aos advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências, foi aprovado em discussão única com dispensa de interstício.
d) Projeto de Lei 058/2022 – Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências, teve pedido de vista para análise mais aprofundada.
2.3 Em Única Votação
b) Requerimento 017/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da divulgação dos dados epidemiológicos do município.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Fabio Junior Gaspar, Sandro Brunn e Ade Peletir.
Lembramos que não teremos sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 13 de junho, devido ao feriado municipal em virtude do dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município.
No dia 14 terça-feira, será realizada sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei 044/2022 – Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A sessão extraordinária está marcada para às 18H30 no plenário da Câmara.
Na quinta-feira, dia 16 de junho não haverá expediente por conta do feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira, dia 17 de junho haverá recesso em todas as repartições públicas sem atendimento na Câmara de Vereadores.
