Após o período de recesso a Câmara de Vereadores voltou a se reunir às 19h30 desta segunda-feira, dia 1º de agosto, quando foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
1. Matérias que entraram no Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 078/2022 - Em regime de urgência - Ratifica a 1ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 079/2022 - Em regime de urgência - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011.
c) Projeto de Lei 080/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2255/2018, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 081/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 082/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim, e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 083/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 143/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização da necessária obra de reparo e adequação da estrada rural da Linha Santa Terezinha, em especial as proximidades do aviário dessa localidade, neste município.
b) Indicação 144/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e recuperação das estradas rurais da Linha Castanha, em especial daquela que dá acesso ao Viveiro Caldatto, bem como da estrada rural da Linha Maschio.
c) Indicação 145/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Stranger Zomer, neste Município de Dois Vizinhos.
d) Indicação 146/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais oficialize a denominação do novo posto de saúde do Bairro Margarida Galvan homenageando postumamente a pessoa da Doutora Bruna Santos.
e) Indicação 147/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais que determine ao Departamento competente que proceda com a limpeza tipo: (poda de árvores, corte de grama, retirada de entulhos e lixo) nos terrenos públicos e nas proximidades do Bairro Meredick, deste município.
f) Indicação 148/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais oficialize a denominação da nova pista de Skate, do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, homenageando postumamente a pessoa de Claudio Rodrigues Bassanezi. Sendo essa nova pista nomeada como: Pista de Skate Claudio Rodrigues Bassanezi (gonzo).
g) Indicação 149/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para implantar redutor de velocidade, mais adequado, (quebra mola, tachões ou faixa elevada) na Rua Pedro Alvares Cabral, esquina com Rua Pe. Anchieta e proximidades, no Bairro São Francisco de Assis.
h) Indicação 150/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que se faça um estudo de viabilidade para a verificação da necessidade do ponto de ônibus, na Av. Dorvalino Tosi, entre as ruas Nereu Ramos e Capri, já que ali bem próximo tem dois pontos um a direita e outo a esquerda. Caso seja mantido, verificar a possibilidade de fazer um recuo, já que hoje, infelizmente o ônibus do transporte público tem que estacionar na via, onde pode ocorrer acidentes e também retém todo o trânsito que vem atrás.
i) Indicação 151/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a pintura na pista de caminhada do Lago Dourado, bem como mais placas indicativas e orientativas informando que ali é somente para prática de caminhada ou corridas, proibindo outras atividades, principalmente o uso de bicicletas nesta pista.
j) Indicação 152/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que proceda com a notificação às empresas que usam os postes de energia da Copel para afixar seus fios e cabos, seja de telefone e/ou internet, para que os mesmos executem manutenção urgente devido a ter muitos fios soltos e caídos.
k) Indicação 153/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para ampliar o sistema de estacionamento rotativo, “ESTAR”, na Av. Rio Grande do Sul, até a Av. Salgado Filho, no Centro Sul da Cidade.
l) Indicação 154/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a pintura das faixas e marcações de trânsito, e construção de uma faixa elevada, se for necessário, na Estrada saída para Linha Empossado, mais precisamente em frente a Fábrica Latreille.
m) Indicação 155/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pintura das faixas que demarcam a pista de rolamento e a instalação dos demais equipamentos de sinalização viária no asfalto que interliga o perímetro de urbano de Dois Vizinhos até a comunidade de Santa Lúcia.
n) Indicação 156/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Poder Executivo a realização de reparos no asfalto esburacado que interliga o perímetro urbano de Dois Vizinhos com a comunidade de São Valentim, assim como a instalação de drenos para evitar o acúmulo de águas sobre aquela via pública em dias de chuvas intensas.
Os projetos de Lei foram baixados as comissões permanentes para exararem seus pareceres dentro do prazo regimental e as indicações foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Em votação única com dispensa de interstício foram aprovados os seguintes projetos:
a) Projeto de Lei 019/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Canarinho.
b) Projeto de Lei 069/2022 - Aprova o Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 073/2022 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2368/2019, que trata da Concessão de Uso de Imóvel à Empresa G.D Máquinas Ltda.
d) Projeto de Lei 076/2022 - Em regime de urgência - Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 2502/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O Prefeito Carlinhos Turatto participou da sessão e fez uso da tribuna onde fez um balanço dos avanços na Educação, na Saúde e anunciou novos investimentos em pavimentação asfáltica em trechos do interior do município.
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 08 de agosto com início previsto para as 19h30 no plenário da Câmara e é aberta ao público.
