Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 08 de agosto a 2 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
1. Matéria que foram apreciadas no Expediente da sessão:
1.1 Proposições do Legislativo
a) Indicação 157/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres e veículos na Rua Pernambuco 922, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
b) Indicação 158/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo a realização dos necessários reparos na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes Jirauzão.
c) Indicação 159/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Ana da Silva Machado, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Município de Dois Vizinhos.
d) Indicação 160/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no Bairro Esperança.
e) Indicação 161/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo a criação do programa de assistência social denominado “VALE-GÁS”, objetivando a transferência mensal de renda em benefício das famílias duovizinhenses que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o específico propósito de auxiliá-las na compra de botijão de gás de cozinha.
f) Indicação 162/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na R. Bombeiro Reni Cigerza, situada no Bairro Margarida Galvan, preferencialmente na altura do imóvel de nº 307 ou em suas proximidades.
g) Indicação 163/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na Av. México, na altura do imóvel de nº 1.894 ou em suas proximidades.
h) Indicação 164/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Indicam ao Poder Executivo Municipal que todos os recursos obtidos com a alienação dos lotes que constituem o objeto do certame licitatório na modalidade concorrência nº 010/2022, autorizada pela Lei Municipal 2.565/2021, sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado pela Lei Municipal 1.496/2009, ou outro fundo substituto equivalente, com a específica finalidade de emprego no implemento, no desenvolvimento e na execução de programas habitacionais tendentes a promover e assegurar o direito fundamental à moradia para a população local, especificamente às pessoas e famílias inseridas em um contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes dadas pela Lei Municipal 2.606/2022 e demais diplomas normativos aplicáveis à espécie.
As indicações foram encaminhadas para as secretarias da administração Municipal para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 020/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Institui o “Programa Adote um Campo” para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências, foi aprovado em primeira votação.
b) Projeto de Lei 064/2022 - Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 071/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Linha Tártari - AAFLT, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 072/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências, foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
e) Projeto de Lei 079/2022 – que dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, também recebeu aprovação em votação única com dispensa de interstício.
2.2 Única Votação
a) Veto 002/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 016/2021, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos. Diante da inconstitucionalidade do Projeto, o veto foi mantido por 6 votos a 4.
b) Ainda foi aprovado por unanimidade o Requerimento 019/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton, Márcio da Silva e Sandro José Brunn - A promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração e agradecimento aos notáveis feitos dos Soldados Alexsander Belende e Adroir Rodrigo Bittencourt.
c) Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 019/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton, Márcio da Silva e Sandro José Brunn - A promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração e agradecimento aos notáveis feitos dos Soldados Alexsander Belende e Adroir Rodrigo Bittencourt.
A entrega ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2022, realizada na noite desta segunda-feira, dia 08 de agosto na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
O Capitão Emílio, acompanhado do Tenente Paggi e demais integrantes da equipe da 2ª Cia da Polícia Militar prestigiaram a sessão e enalteceram o trabalho dos dois homenageados.
Na terceira e última parte da sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Márcio da Silva, Fabio Junior Gaspar, Carlos Mangini Silva e Sandro Brunn.
A Próxima sessão ordinária está marcada para o dia 15 de agosto, com início previsto para às 19h30 no plenário da Câmara de vereadores. As sessões podem ser acompanhadas pelas redes sócias nas páginas oficiais da Câmara, Facebook e Youtube.
