A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realizou nesta segunda-feira, dia 15 de agosto a 3 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
A sessão presidida pelo vereador Juarez Alberton, foi acompanhada por dezenas de pessoas que lotaram as dependências do Plenário em reconhecimento aos 53 anos de serviços prestados a educação pela Professora Catarina Zanardi Pessini.
A homenagem aconteceu logo na abertura dos trabalhos com a aprovação do requerimento 016/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Deolino Benini Junior, Emerson Dalpasqual, Francisco Peretto e Juarez Alberton, propondo Moção de Aplauso em consideração aos feitos da Professora Catarina Zanardi Pessini.
Após a homenagem a sessão seguiu com a votação das matérias que constavam na pauta.
1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 070/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências, foi baixado as comissões permanentes.
b) Projeto de Lei 084/2022 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2649/2022, que dispõe sobre a aprovação do Condomínio Acqua Verde e dá outras providências, também foi baixado as comissões.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 165/2022 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de reparo e cascalhamento na Linha Castanha.
b) Indicação 166/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização da necessária obra de reparo e adequação da estrada rural na Comunidade de Colônia Rica, especialmente nas proximidades do Viveiro Caldatto.
c) Indicação 167/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo a realização de reformas no campo de futebol da Comunidade da Barra do Lajeado Grande, especialmente reparando as telas e pinturas daquele espaço, assim como disponibilizando redes e outros materiais desportivos para oferecer condições adequadas para a disputa do campeonato municipal de futebol.
d) Indicação 168/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Capri, prolongamento com Avenida Dorvalino Tosi, próximo ao Armazém Biava.
e) Indicação 169/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um novo padrão de luz no Cemitério da Comunidade São Roque.
f) Indicação 170/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente estudo de viabilidade para a colocação de uma lombada ou faixa elevada na Rua José Cleto, em frente ao número 753.
g) Indicação 171/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente estudo de viabilidade para a realização das seguintes melhorias no Bairro Nossa Senhora de Lourdes: a) Melhoria no acesso à Justiça do Trabalho, com a colocação de uma rotatória ou tachões, uma vez que há grande movimentação de veículos próximo da Justiça do Trabalho e da Escola; b) Colocação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 240; c) Colocação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Acre, em frente ao número 410.
h) Indicação 172/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para o reajuste dos salários dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem), de acordo com o piso salarial aprovado, conforme Lei Federal nº 14.434/2022 sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 05/08/2022.
i) Indicação 173/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente estudo de viabilidade para a colocação de tachões próximo à rotatória entre a Avenida México e a Rua Mário de Barros, a fim de reduzir a velocidade dos veículos.
As indicações foram aprovadas e encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 020/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Institui o “Programa Adote um Campo” para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências. Aprovado por sete votos a três.
b) Projeto de Lei 071/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Linha Tártari - AAFLT, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
2.2 Aprovados em Primeira Votação:
a) Projeto de Lei 075/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 077/2022 - Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 078/2022 - Em regime de urgência - Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 081/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
e) Já o Projeto de Lei 082/2022 – que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim, e dá outras providências, foi aprovado com dispensa de interstício.
Ao final dos trabalhos o presidente convocou os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 22 de agosto de 2022.
A sessão poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Facebook e Youtube.
