Foi realizada nesta segunda-feira, dia 22 de agosto a 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
A sessão teve início as 19h30 e foi prestigiada por alunos do Colégio Leonardo Da Vinci dos cursos de informática, que estavam acompanhados de seus professores, secretário da administração e os empresários Toninho Bonetti e Julio Smaniotto.
1. Matérias que deram entrada no Expediente do dia
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 085/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. O referido projeto foi baixado para as comissões permanentes para exararem os pareceres dentro do prazo regimental.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 020/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva, Francisco Peretto, Márcio Antônio Gomes - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, com remessa de cópia ao SESI, solicitando informações e documentos sobre móveis de escritório que se encontram depositados em um barracão utilizado pelo município de Dois Vizinhos para outra finalidade.
b) Indicação 174/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a alteração do trajeto da estrada rural que passa em frente da propriedade do Sr. Adãozinho Moreira, na Comunidade Mazzurana.
c) Indicação 175/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento na estrada rural da Linha Santa Lúcia que liga o posto de saúde dessa Comunidade à Comunidade do Empossado, principalmente nas proximidades da propriedade da família Ventura.
d) Indicação 176/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento das estradas rurais da Linha Santa Lucia, em especial daquela que passa pela propriedade do Sr. Ade Mânica, Sidnei de Lima e Zé Brol até o acesso à propriedade do Sr. Ló Voiroda.
e) Indicação 177/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento da estrada rural da Linha Santa Lucia, em especial no trecho com aproximadamente 3,5 quilômetros de extensão que liga o aviário do Sr. Everaldo Macagnan com a propriedade do Sr. Valdomiro Voiroda.
f) Indicação 178/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de alargamento da via, cascalhamento e melhorias dos bueiros na estrada rural da Linha Santa Lucia, especialmente no trecho com aproximadamente 300 metros de extensão que dá acesso à propriedade do Sr. Gumercindo.
g) Indicação 179/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e cascalhamento da estrada rural da Linha Santa Lucia, em especial no trecho que interliga o asfalto da Comunidade Santa Luzia até a Serra onde se localiza a propriedade do Sr. Fortuna, com aproximadamente 200 metros de extensão e que está intransitável.
h) Indicação 180/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um bueiro com tubo de metro na estrada onde se situa o campo do Palmeiras e que dá acesso à propriedade do Sr. Alzemiro Costa Leite, especificamente nas proximidades da propriedade do Sr. Valdir Muller.
i) Indicação 181/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo a realização de reparos no asfalto esburacado da Rua Guilherme Guzzo, especialmente nas proximidades da empresa “Placas Paladini”.
j) Indicação 182/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que, ao menos um dos caminhões Truck 6x4 com caçamba basculante recentemente adquiridos pelo Município de Dois Vizinhos, seja exclusivamente destinado para o atendimento das demandas dos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
k) Indicação 183/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos ou melhorias no sistema de iluminação do Núcleo Urbano Industrial Araldi.
l) Indicação 184/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de ações fiscalizatórias na obra de terraplanagem que visa a instalação de uma empresa ao lado da Associação de Catadores de Dois Vizinhos, sobretudo com o objetivo de impedir danos e/ou apurar responsabilidades por prejuízos causados à estrutura do muro do CMEI Nadir Ramuski, o qual aparenta estar desmoronando e, por conseguinte, causando riscos às crianças e à vizinhança.
As indicações foram aprovadas e encaminhadas para que sejam atendidas na medida do possível pelas secretarias de Governo.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação foram aprovados os seguintes projetos:
a) Projeto de Lei 064/2022 - Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 075/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 077/2022 - Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 078/2022 - Em regime de urgência - Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 081/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 083/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
b) O Projeto de Lei 084/2022 – que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2649/2022, que dispõe sobre a aprovação do Condomínio Acqua Verde e dá outras providências, regressou à Câmara para correção e acabou sendo aprovado em votação única com dispensa de interstício.
Ao final dos trabalhos o presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 29 de agosto às 19h30. A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelos canais oficiais nas redes sociais Facebook e Youtube.
