Será realizada nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2022, a 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
A sessão tem início marcado para as 19h30
1. Matérias que farão parte do Expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 086/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023.
b) Projeto de Lei 087/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 088/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa AUTOVIZI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 089/2022 - Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 090/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 021/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizadas em âmbito local.
b) Indicação 185/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis públicos a que se refere o certame licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2022 seja previamente discutida com os vereadores que compõem este Poder Legislativo, oportunizando que as ideias e propostas parlamentares influenciem no processo de decisão administrativa sobre os futuros investimentos.
c) Indicação 186/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva e Francisco Peretto - Indicam ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma arena esportiva contendo campo de futebol com gramado sintético na Vila Canarinho.
d) Indicação 187/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo a implantação, o conserto ou a substituição do sistema de iluminação do Estádio Municipal Frederico Galvan.
e) Indicação 188/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de 03 (três) quadras desportivas adequadas para a prática de vôlei de areia, bem como a instalação de um superposte com sistema de monitoramento por câmeras de vigilância na Praça Esportiva do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
f) Indicação 189/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma carretinha reboque adequado para o transporte do trator de corte de grama utilizado pelo Departamento de Esportes.
g) Indicação 190/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, especificamente nas proximidades da empresa Fiat Fiorentina.
h) Indicação 191/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na Rua Luciano Ferreira dos Santos, na altura do imóvel de nº 1.222 ou em suas proximidades; bem como a melhoria ou o conserto do sistema de escoamento de hídrico daquela localidade, inclusive mediante a instalação de novos bueiros e demais equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais.
i) Indicação 192/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua José Cleto, compreendendo o trecho entre as Ruas Pe. Anchieta e Nereu Ramos, no Bairro das Torres, nesta cidade.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 077/2022 - Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Substitutiva nº 001.
b) Projeto de Lei 083/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 080/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2255/2018, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 021/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizadas em âmbito local.
A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelas redes sociais oficiais, Youtube e Facebook.