Aconteceu nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2022, a 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Na sessão foram aprovadas nove indicações de autoria dos próprios edis, que foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
1. Fizeram parte do expediente as seguintes matérias que foram deliberadas em plenários:
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 086/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023.
b) Projeto de Lei 087/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 088/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa AUTOVIZI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 089/2022 - Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 090/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 021/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizadas em âmbito local.
b) Indicação 185/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis públicos a que se refere o certame licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2022 seja previamente discutida com os vereadores que compõem este Poder Legislativo, oportunizando que as ideias e propostas parlamentares influenciem no processo de decisão administrativa sobre os futuros investimentos.
c) Indicação 186/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva e Francisco Peretto - Indicam ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma arena esportiva contendo campo de futebol com gramado sintético na Vila Canarinho.
d) Indicação 187/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo a implantação, o conserto ou a substituição do sistema de iluminação do Estádio Municipal Frederico Galvan.
e) Indicação 188/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de 03 (três) quadras desportivas adequadas para a prática de vôlei de areia, bem como a instalação de um superposte com sistema de monitoramento por câmeras de vigilância na Praça Esportiva do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
f) Indicação 189/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma carretinha reboque adequado para o transporte do trator de corte de grama utilizado pelo Departamento de Esportes.
g) Indicação 190/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, especificamente nas proximidades da empresa Fiat Fiorentina.
h) Indicação 191/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na Rua Luciano Ferreira dos Santos, na altura do imóvel de nº 1.222 ou em suas proximidades; bem como a melhoria ou o conserto do sistema de escoamento de hídrico daquela localidade, inclusive mediante a instalação de novos bueiros e demais equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais.
i) Indicação 192/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua José Cleto, compreendendo o trecho entre as Ruas Pe. Anchieta e Nereu Ramos, no Bairro das Torres, nesta cidade.
2. Ordem do Dia
Segunda Votação:
a) O Projeto de Lei 077/2022 – Que autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Este Projeto recebeu Emenda Substitutiva nº 001, mas foi pedido vistas para uma avaliação mais aprofundada, antes da segunda votação.
b) Projeto de Lei 083/2022 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 080/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2255/2018, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências, foi aprovado em primeira votação.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 021/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizadas em âmbito local. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 5 de setembro de 2022, às 19h30. A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelas redes sociais oficiais, Youtube e Facebook.
