O Poder Legislativo realizou na noite desta segunda-feira, dia 12 de setembreo, a 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Assuntos que foram deliberados pelos vereadores:
1.1 Proposições do Executivo que deram entrada para apreciação da Câmara.
a) Projeto de Lei 091/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 092/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 093/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022.
d) Projeto de Lei 094/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 2.495/2021 que alterou o art. 7º da Lei Municipal nº 2.474/2021 a qual alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 095/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2619/2022 a qual alterou dispositivos da Lei Municipal nº 1662/2011 e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico, Márcio da Silva, Sandro José Brunn - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos com o fim de instituir o orçamento impositivo em âmbito local.
b) Indicação 198/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica e a conversão em mão única da Rua Almiro Alescio Amadori, especificamente no trecho entre as Ruas Sete de Setembro e Atanásio Pires.
c) Indicação 199/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres em frente ao CMEI Camila, no Bairro Jardim da Colina.
d) Indicação 200/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres em frente ao CMEI Pequeno Príncipe, no Bairro da Luz.
e) Indicação 201/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres em frente à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV.
f) Indicação 202/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres em frente da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
g) Indicação 203/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua Domingos Carra, no Bairro Margarida Galvan.
h) Indicação 204/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e a limpeza dos equipamentos de escoamento hídrico localizados em frente da propriedade do Sr. Lucas Daniel Felizardo, na Comunidade da Barra do Lajeado Grande.
i) Indicação 205/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de melhorias na estrada rural da Linha Ibiaçá, em especial nas proximidades da antiga ADA até o Pavilhão da Igreja daquela Comunidade.
j) Indicação 206/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas para o trânsito exclusivo de pedestres na Rua João Dalpasquale, sobretudo nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), inclusive com a implementação de rampas de acesso e de outros equipamentos de acessibilidade para o atendimento das pessoas com mobilidade reduzida.
As indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para os setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2.1 Em Primeira Votação
a) Projeto de Lei 085/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências, teve pedido de vistas para análise mais aprofundada antes de votação em plenário.
b) Projeto de Lei 087/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências. O referido foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.
c) Projeto de Lei 089/2022 – Que concede incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, e dá outras providências, foi aprovado em votação única com dispensa de interstício.
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira dia 19 de setembro de 2022. Na ocasião será dada posse a suplente Maria Marli do Partido dos Trabalhadores. Ela assume a cadeira do vereador Bino Lorenzett que pediu licença por 30 dias para tratar de assuntos particulares.
A sessão poderá ser acompanhada pelas redes sociais oficiais da Câmara, Facebook e Youtube.
