Foi realizada nesta segunda-feira, dia 03 de outubro, a 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Deram entrada no Expediente
Proposições do Executivo
Foi aprovada a Mensagem ao Legislativo 002/2022 referente ao PL 096/2022. Requerendo que passe a constar com a seguinte redação:
Art. 3º A concessão do referido bem móvel tem como objetivo o uso pela Cooperativa Agropecuária Familiar Rural – COAFAR para assistência técnica na produção agrícola dos agricultores familiares da Comunidade Rural de Santo Isidoro, no Município de Dois Vizinhos.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a solicitação de alteração em razão de mero erro
material, sendo que, na redação do Art. 3º do referido projeto, procedeu-se referência por equívoco à Associação de Agricultores da Comunidade Rural de Boa Vista do Chopim, quando deveria ter sido mencionada a Cooperativa Agropecuária Familiar Rural – COAFAR, estabelecida junto à Comunidade Rural de Santo Isidoro, a qual, de fato é a beneficiária que faz jus ao objeto do Projeto de Lei 096/2022.
Com a devida alteração o projeto foi aprovado por unanimidade com dispensa de interstício. Através do qual, o Município está repassando um caminhão baú isotérmico, modelo 2020/2020, marca Iveco, Tector 11-190, placas SDV-6ª51.
b) Projeto de Lei 097/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o recebimento de recursos via Fundo a Fundo entre Dois Vizinhos e os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios pactuados, e dá outras providências. O projeto foi baixado para as comissões exararem os pareceres dentro do período regimental.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 024/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Requer a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplausos em consideração aos notáveis feitos desportivos da atleta Jociane de Mello Neckel.
b) Indicação 215/2022 - de proposição de: Maria Marli Back da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, tendente a promover a adequação da carga horária estabelecida para o cargo de Assistente Social no âmbito da estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, reduzindo-a de 40 (quarenta) para apenas 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo aos respectivos vencimentos, conforme disciplinam as Leis Federais 8.662/1993 e 12.317/2010.
c) Indicação 216/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ponte interligando o Bairro Nossa Senhora de Lourdes ao Loteamento Latreille.
d) Indicação 217/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo a realização de obras de pavimentação asfáltica em todas as ruas do Loteamento Latreille que ainda não foram contempladas com asfalto.
e) Indicação 218/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de uma farmácia no interior do posto de saúde que se encontra em fase final de construção no Bairro Margarida Galvan.
f) Indicação 219/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica por toda a extensão da Rua Orildo Mencato, especialmente complementando o asfalto no trecho ainda não pavimentado que existe entre a Rua Vantuir Velasco e a Rua Atílio Pedroso Couto.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) O Projeto de Lei 094/2022 – Que revoga a Lei Municipal nº 2.495/2021 que alterou o art. 7º da Lei Municipal nº 2.474/2021 a qual alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 091/2022 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências, também teve pedido de vistas.
b) Projeto de Lei 092/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis e dá outras providências, da mesma forma também teve pedido de vistas.
c) Projeto de Lei 093/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022, também teve pedido de vistas para análises mais aprofundada.
As indicações foram encaminhadas para os setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
O Poder Legislativo volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 10 de setembro às 19h30 em sessão ordinária aperta ao público. A sessão também poderá ser acompanhada pelas redes sociais youtube e facebook, páginas oficiais da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
