Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 10 de outubro, a 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
1. Matérias que deram entrada no expediente
1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 098/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 025/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito do uso particular de algumas áreas públicas municipais de esporte e lazer do bairro Santa Luzia.
b) Indicação 220/2022 - de proposição de: Maria Marli Back da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda com a designação de médicos para atendimento na Comunidade de São Valentim pelo menos duas vezes na semana.
c) Indicação 221/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao Departamento competente um estudo acerca da viabilidade de enviar um Projeto de Lei, onde torna lei o oferecimento de cursos de capacitação para cuidadores de criança, futuros pais, mães e demais pessoas envolvidas no que diz respeito aos primeiros socorros em recém nascidos principalmente quando ocorre “afogamento” com o próprio leite materno.
d) Indicação 222/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva, Juarez Alberton, Márcio Antônio Gomes - Indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de uma estrutura adequada para a instalação da sede da Associação de Moradores da Barra do Lajeado, bem como a criação de um centro de convivência comunitária para o atendimento das demandas de todos os habitantes de referida localidade.
e) Indicação 223/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e readequação com pedra britada e/ou cascalhamento na estrada rural da Linha São Paulo em direção à Linha Marília, em especial no trecho compreendido entre as propriedades do Sr. João Godois e do Sr. Geraldo Antonello.
f) Indicação 224/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Loteamento Pico Morello.
g) Indicação 225/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Estrada Galvan, neste Município de Dois Vizinhos. Os projetos foram baixados para as comissões permanentes exararem pareceres antes da votação em plenário e as indicações foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Primeira Votação
a) O Substitutivo ao Projeto de Lei 070/2022 – Que autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências, foi retirado de pauta para análise mais aprofundada.
b) O Projeto de Lei 091/2022 – que solicitava a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências, foi rejeitado por seis votos a cinco.
c) O Projeto de Lei 092/2022 – Que autorizava o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis e dá outras providências, também foi rejeitado por seis votos a cinco.
d) O Projeto de Lei 093/2022 – Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022, teve pedido de vistas para análise das comissões.
e) O Projeto de Lei 097/2022 – Que tramitava em regime de urgência - Autorizando o recebimento de recursos via Fundo a Fundo entre Dois Vizinhos e os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios pactuados, e dá outras providências, foi aprovado em única votação com dispensa de interstício.
2.2 Única Votação
a) Também foi aprovado na sessão o Requerimento 024/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Propondo a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplausos em consideração aos notáveis feitos desportivos da atleta Jociane de Mello Neckel.
A atleta recebeu a homenagem e agradeceu pelo reconhecimento da Câmara de Vereadores.
b) Ainda foi aprovado o Requerimento 025/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito do uso particular de algumas áreas públicas municipais de esporte e lazer do bairro Santa Luzia.
