Aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 24 de outubro a 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
1. Matérias que deram entrada no expediente:
1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 070/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 228/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um equipamento eletrônico de medição e redução de velocidade na Rua Zacarias de Vasconcelos, nas imediações da empresa Metalúrgica Kusma.
b) Indicação 229/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que diligencie e enverede todos os esforços necessários junto aos órgãos e entes administrativos competentes com o fim de obtermos a imediata realização de obras reparos nas pavimentações asfálticas existentes sobre as Rodovias PR-281 e PR-180, especificamente nos respectivos trechos entre os Municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão.
As indicações aprovadas foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico, Márcio da Silva e Sandro José Brunn – que visava acrescentar e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos com o fim de instituir o orçamento impositivo em âmbito local. A emenda foi derrubada por não atingir os dois terços, ou 08 votos dos 11 vereadores. A votação foi de 6 votos a 5 pela aprovação, sufrágio insuficiente para a implementação da Lei.
b) O Projeto de Lei 099/2022 – Que denomina o complexo esportivo da Comunidade Rural Pinheirinho foi aprovado em primeira discussão.
c) O Projeto de Lei 101/2022 – Que solicita autorização ao Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências, teve pedido de vistas para análise mais aprofundada das comissões permanentes.
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 31 de outubro de 2022, às 19h30. A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelas redes sociais oficiais youtube e facebook.
