terça, 01 de novembro de 2022

Foi realizada nesta segunda-feira dia 31 de outubro, a 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022. 1. Matérias que entraram no Expediente da sessão: 1.1 Proposições do Executivo a) Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências. O referido Projeto foi encaminhado as comissões permanentes para exararem os pareceres dentro dos prazos regimentais antes da votação em plenário. 1.2 Proposições do Legislativo a) Indicação 230/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo que oficialize a denominação de alguma via pública municipal homenageando postumamente a pessoa de Davi Samuel Novaes. b) Indicação 231/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo que ao menos um dia da agenda oficial das festividades de Natal seja reservado para as congregações evangélicas deste Município. c) Indicação 232/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo a melhoria na sinalização viária do equipamento eletrônico de fiscalização e medição de velocidade instalado na Rua Ipiranga, evitando-se, com isso, que os condutores de veículos que transitam por aquela região sejam surpreendidos com infrações de trânsito inesperadas, provenientes do desconhecimento do local de instalação do radar. d) Indicação 233/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos com disposição de cascalho em todas as vias não pavimentadas da Vila Rural Verdes Campos, recuperando trechos esburacados e instalando lombadas, caso necessário. e) Indicação 234/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a imediata realização de obra de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Mário de Barros, em especial no trecho compreendido entre a Rua Paraná e a Rua Firmo Hablich. f) Indicação 235/2022 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a disposição de algumas cargas residuais de asfalto para pavimentar pequenos trechos ainda sem calçamento à nova escola do Bairro Jardim da Colina. g) Indicação 236/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo a destinação de recursos materiais e financeiros para a recomposição dos prejuízos experimentados pelas diversas pessoas e famílias afetadas pelas enchentes e enxurradas causadas pelas recentes chuvas em nosso Município. h) Indicação 237/2022 - de proposição de: Ezequias Hein - Indica ao Poder Executivo a realização de obras de pavimentação asfáltica entre o Bairro Margarida Galvan e a Comunidade de São Luiz. As indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas aos setores competentes para que sejam atendidas na medida do possível. 2. Ordem do Dia 2.1 Segunda Votação a) O Projeto de Lei 099/2022 – Que denomina o complexo esportivo da Comunidade Rural Pinheirinho, foi aprovado em segunda votação por unanimidade. 2.2 Primeira Votação a) O Substitutivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 070/2022 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão. b) O Projeto de Lei 098/2022 – que altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências, teve pedido de vistas para análise mais aprofundada das comissões permanentes. c) O Projeto de Lei 101/2022 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências, também foi aprovado em primeira votação. Ao final da sessão o Presidente Juarez Alberton convocou os vereadores para a sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira dia 1º de novembro de 2022, para a análise e votação da LOA – Lei Orçamentária Anual, que estabelece o Orçamento do Município, que por intermédio da qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo, para o exercício 2023. A Sessão está marcada para as 18h30 desta terça-feira no plenário da Câmara e é aberta ao público, mas também poderá ser acompanhada pelas redes oficiais YouTube e Facebook.

Fonte: Assessoria de Imprensa