O Poder Legislativo de Dois Vizinhos esteve reunido na ultima terça-feira, 01/12/22 em sessão extraordinária para apreciação e votação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei 086/2022 que versa sobre a LOA – Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023.
O Projeto O Orçamento Geral do Município de Dois Vizinhos, Estado
O Orçamento Fiscal e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) e fixa a Despesa em igual importância.
A receita será assim distribuída:
I - Orçamento Fiscal
LEGISLATIVO 4.500.000,00
Câmara Municipal 4.500.000,00
GOVERNO MUNICIPAL 3.455.000,00
Gabinete do Prefeito 3.190.000,00
Secretaria Geral de Governo 260.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES
ESTRATÉGICAS 2.757.000,00
Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos 893.000,00
Departamento de Habitação 1.052.000,00
Departamento Municipal de Trânsito 812.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE TURISMO
2.611.000,00
Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico,Tecnológico, Emprego e Renda 1.561.000,00
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1.043.000,00
Departamento de Políticas do Trabalho e Emprego 7.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
12.264.300,00
Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente Recursos Hídricos 10.347.000,00
Departamento de Agroindústria e Inspeção Sanitária 1.917.300,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 22.928.000,00
Departamento de Administração 9.461.000,00
Departamento de Contabilidade 12.091000,00
Departamento de Gestão Urbana 1.364.000,00
Fundo de Estruturação e Grupamento do Corpo de Bombeiros – FUNEBOM 12.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 53.295.000,00
Departamento de Ensino 50.795.000,00
Departamento de Cultura 984.000,00
Departamento de Esportes e Lazer 1.516.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 63.094.700,00
Fundo Municipal de Saúde 56.444.700,00
Consórcios Intermunicipal de Saúde 6.650.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 26.729.000,00
Departamento do Interior 2.350.000,00
Departamento de Serviços Urbanos 19.531.000,00
Departamento de Obras 4.848.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6.366.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 5.814.000,00
Fundo da Criança e do Adolescente 552.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
Reserva de Contingência 2.000.000,00
TOTAL 200.000.000,00
Na primeira votação o Projeto foi aprovado por unanimidade sem alterações.
Na próxima segunda-feira dia 07 de novembro às 18h30 será realizada sessão extraordinária para a segunda votação do referido projeto. Logo após às 19h30 acontece a sessão ordinária. Ambas são abertas ao público, mas também podem ser acompanhadas pelas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores, YouTube e Facebook.