O Poder Legislativo realizou nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, a 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Matérias que deram entrada no Expediente
Proposições do Legislativo
a) Requerimento 028/2022 - de proposição de: Alcir Antônio Ganassini, Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de quais empresas foram contratadas pelo Município de Dois Vizinhos a partir de 01/01/2021 até a presente data, inclusive quais empresas tiveram seus contratos prorrogados com o Município de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 029/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Márcio da Silva, Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Professor Osmar Bach Júnior pela sua contribuição ao esporte e à educação de Dois Vizinhos. Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade.
c) Indicação 240/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo a realização de obras pavimentação asfáltica na Rua dos Limoeiros e na Rua Neuci de Carli, neste Município de Dois Vizinhos.
d) Indicação 241/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um equipamento eletrônico de medição e redução de velocidade na Rua Perimetral Norte, preferencialmente nas imediações das suas esquinas com a Rua das Camélias e com a Rua das Samambaias, as quais dão acesso à Escola Municipal Jardim da Colina.
e) Indicação 242/2022 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de passeios para pedestres e, se necessário, a conversão das vias públicas em sentido único nas imediações da Escola Municipal Jardim da Colina.
f) Indicação 243/2022 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo a realização de obras pavimentação asfáltica e a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na Rua Pedro Domingos Bonfante, especialmente na altura do imóvel de nº 702 ou em suas proximidades.
g) Indicação 244/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo que se estude a viabilidade técnica da implementação de vagas de estacionamento de veículos nas duas margens da Rua Quintino Bocaiúva, especialmente para possibilitar o atendimento da elevada demanda em pontuais horários dos diversos fiéis que frequentam os cultos realizados na Igreja Presbiteriana de Dois Vizinhos.
h) Indicação 245/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública na Rua Mato Grosso, em especial no poste de nº 30.
i) Indicação 246/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, especificamente no trecho entre as Ruas José de Alencar e Olávio Bilac.
As indicações foram encaminhadas aos setores competentes da administração para que sejam atendidas na medida do possível.
2. Ordem do Dia
2.1 Segunda Votação
a) O Projeto de Lei 098/2022 – Que altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade e segue para sansão.
2.2 Primeira Votação
Receberam a primeira votação pela aprovação os seguintes projetos de Lei:
a) Projeto de Lei 021/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antônio.
b) Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 103/2022 - Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências.
Ao final da sessão o Presidente convocou os vereadores para duas sessões solenes de entrega de cidadania honorária. Na sexta-feira, dia 25 de novembro serão homenageados os secretários de Estado Norberto Ortigara, Augustinho Zucchi e João Carlos Ortega. Também será homenageado o ex-deputado Luiz Fernandes Litro. A sessão solene está marcada para às 17 horas no plenário da Câmara.
Já na segunda-feira, dia 28 de novembro, às 18 horas, também na Câmara será realizada a sessão solene de entrega de titulo de cidadania honorária ao conselheiro do tribunal de contas Fabio de Souza Camargo.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05 de dezembro às 19h30 no plenário da Câmara.
