A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos esteve reunida na noite desta segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2022, para a realização da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Matérias que foram apreciadas no Expediente
Proposições do Executivo
Projeto de Lei 105/2022 – Que Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Leis Municipais nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. O Projeto foi baixado as comissões permanentes para que exarem os pareceres dentro do prazo regimental.
Projeto de Lei 106/2022 – Que Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plaurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA, também foi encaminhado para as comissões.
Projeto de Lei 107/2022 – Que Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências, também deu entrada e seguiu para as comissões.
Projeto de Lei 108/2022 - Em regime de urgência – Solicita autoriza para o Poder Executivo a firmar Convênio com o SESI-PR – Serviço Social da Indústria do Paraná, para implantação do projeto “A Indústria Transformando a Educação”
Projeto de Lei 109/2022 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências, da mesma forma foi baixado as comissões.
Projeto de Lei 110/2022 - Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências, também foi encaminhado as comissões.
Proposições do Legislativo
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 031/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior que requer ao Procon Municipal informações e providências a respeito da possível má qualidade no fornecimento do serviço essencial de telefonia móvel prestado em âmbito local.
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento 032/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett, Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico e Sandro José Brunn - Prestando homenagem por meio de Moção de Aplauso à Servidora Pública Maiane Martins pela sua missão evangelizadora na África.
Indicação 247/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização das necessárias obras de reparo e nivelamento na estrada rural da Linha Stanger que dá acesso à Linha Santa Bárbara, especialmente nas imediações da propriedade do Sr. Bózio.
Indicação 248/2022 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que no surgimento de novas ruas em nosso Município denomine com o nome de Olvides Fontana.
Indicação 249/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua Antonio Santini, em frente da Igreja Assembleia de Deus do Paraná.
Indicação 250/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Travessa Santa Catarina em frente da agência da Copel.
Ordem do Dia
Foram aprovados os seguintes projetos de Lei em Segunda Votação
Projeto de Lei 021/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antônio.
Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências, teve aprovado pedido de vistas.
Projeto de Lei 103/2022 - Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências. Este Projeto apresenta mensagem do Executivo 004/2022.
Em Primeira Votação foi aprovado o
Projeto de Lei 104/2022 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa NOBRE ESTOFADOS – ME, e dá outras providências.
Em Votação Única foram aprovados
Requerimento 029/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Márcio da Silva, Sandro José Brunn - Promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Professor Osmar Bach Júnior pela sua contribuição ao esporte e à educação de Dois Vizinhos. O professor ao receber a homenagem fez uso da palavra e comentou sobre sua trajetória pelo esporte duovizinhense.
Requerimento 031/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer ao Procon Municipal informações e providências a respeito da possível má qualidade no fornecimento do serviço essencial de telefonia móvel prestado em âmbito local. De acordo com o autor nos últimos anos as operadoras não fizeram investimentos para oferecer um serviço de qualidade. Existem vários pontos cegos tanto na sede quanto no interior do município. Caso o serviço não seja melhorado existe a possibilidade de solicitar a cassação da concessão no âmbito do município de Dois Vizinhos.
Momentos antes da sessão, os vereadores receberam os representantes do Sindicado dos Professores da Rede Municipal de Ensino que apresentaram uma pauta de reivindicações sobre os vencimentos da categoria.
