O Poder Legislativo esteve reunido na noite desta segunda-feira, dia 12 de dezembro, para a realização da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022.
Matérias que deram entrada no Expediente
Proposições do Executivo
Substitutivo ao Projeto de Lei 102/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências, foi baixado as comissões para exararem parecer dentro do prazo regimental.
Projeto de Lei 112/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências, da mesma forma foi baixado as comissões permanentes.
Proposições do Legislativo
Foi aprovada Indicação 251/2022 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade acerca da execução de um projeto de perfuração de poço artesiano na Linha da Luz, nas proximidades da subestação da Copel daquela localidade, destinado ao atendimento das demandas hídricas essenciais dos integrantes das famílias dos Srs. João Duarte, Bonifácio Cardoso, Marcon, dentre outros.
Indicação 252/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública da Rua Vereador Luiz Vieira dos Santos, Loteamento Alvorada, em especial nas proximidades do imóvel de nº 133.
Segunda Votação
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 104/2022 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa NOBRE ESTOFADOS – ME, e dá outras providências.
Projetos aprovados em votação única com dispensa de interstício
Substitutivo ao Projeto de Lei 105/2022 - Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, e a Secretaria Municipal de Habitação no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei 106/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA
Projeto de Lei 107/2022 - Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 108/2022 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei 109/2022 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei 110/2022 - Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências.
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento 032/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett, Cledemir José Mezzomo, Fábio Júnior Gaspar, Irival Di Domênico e Sandro José Brunn - a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso à Servidora Pública Maiane Martins pela sua missão evangelizadora na África.
Maiane fez uso da tribuna para falar da missão na África, mostrando fotos e explicando como interagiu como evangelizadora naquele país.
O Prefeito Carlinhos Turatto também fez uso da tribuna para explicar os motivos da criação das secretarias Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, e a Secretaria Municipal de Habitação no Município de Dois Vizinhos.
Ao final dos trabalhos o Presidente convocou os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 16 de dezembro às 18h30. Um substitutivo e dois projetos serão votados na sessão.
