A Câmara Municipal aprovou um requerimento solicitando informações e documentos ao Poder Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica realizadas no município. A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (03), e contou com a unanimidade dos vereadores presentes.
O documento, de autoria do vereador Fabio Junior Gaspar (Solidariedade), solicita ao Executivo que informe se a empresa contratada por meio da Concorrência n.º 014/2022 concluiu a obra na Comunidade São Pedro dos Poloneses. Caso afirmativo, a empresa licitante deverá apresentar o Termo de Recebimento Provisório e/ou Definitivo, atestando que a obra ou serviço foi executado de acordo com as especificações técnicas e exigências contratuais estabelecidas.
Além disso, o requerimento indaga sobre a responsabilidade dos defeitos aparentes na estrada, trecho com início na Rua Zacarias Vasconcelos e seu percurso com 1,4 km. As informações são necessárias para o desempenho da função fiscalizatória da Câmara, uma vez que houve denúncias informando que a obra de pavimentação asfáltica não foi executada conforme o projeto e que já possui problemas em seu percurso.
Segundo o presidente da casa, Márcio da Silva (PSDB), a Câmara Municipal e a população aguardam esclarecimentos e esperam que as medidas necessárias sejam tomadas. A fiscalização das obras e serviços realizados pelo poder público é uma atribuição importante do Poder Legislativo, que por sua vez, tem o objetivo assegurar a qualidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
