quarta, 23 de abril de 2008

08 Projetos na Pauta e bons debates marcaram a sessão. Leia mais.

Na noite de terça-feira (22) aconteceu a décima segunda sessão ordinária de 2008. Em primeira votação estiveram os projetos 012/2008 e 016/2008. O primeiro aprova o loteamento Fávero no bairro São Francisco Xavier e passou em primeiro turno com votos de todos os vereadores. Também foi aprovado o 016, que concede o direito de uso de imóvel na praça da Amizade à associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos. Devido a esse projeto, várias artesãs e artesãos estiveram presentes a sessão.
Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:
009/2008 – Altera as Leis Municipais do Loteamento Parque Industrial.
015/2008 – Concede a Polícia Militar, o direito de uso de um automóvel Fiat Tempra.
019/2008 – Concede a César Augusto Casarotto – ME o direito de uso de imóvel, mediante geração de 8 empregos diretos e 15 indiretos em até 2 anos.
020/2008 – Autoriza ao executivo, crédito adicional ao orçamento, no valor de até R$97.500,00.
021/2008 – Autoriza ao executivo crédito adicional R$60.000.00 ao orçamento.
Entrou na pauta ontem o projeto de lei 023/2008, que autoriza o poder executivo a isentar os tributos municipais a empresa SADIA S.A pelo período de 15 anos. Quando da instalação da empresa, aconteceu isenção válida por 30 anos, prazo que vence em 2008. O projeto passa agora por análises das comissões.
O vereador Dr. Pedro Collaço entrou com a indicação 024/2008, que solicita placas indicativas e melhorias em várias ruas dos Bairros da Luz e das Torres. Já o vereador Raul Isotton – líder do prefeito na Câmara, pediu que fosse encaminhado um ofício ao governador Roberto Requião e à Secretaria de Fazenda do Paraná, solicitando a reabertura da Delegacia Regional da Fazenda Estadual em Pato Branco, tendo em vista que com seu fechamento, Dois Vizinhos passou a pertencer à receita estadual de Cascavel.
A sessão foi tranqüila, com vários debates, principalmente sobre segurança pública, elogios ao loteamento Fávero pelo fato de ter disponibilizado boa parte do terreno para preservação ambiental e área institucional, e sobre o projeto de isenção de tributos municipais a SADIA, que pode receber apoio dos vereadores, desde que haja uma maior contrapartida por parte da empresa na área social, principalmente a assuntos ligados diretamente aos funcionários da empresa e melhores iniciativas na área ambiental. O projeto deve render um bom debate, não tanto pelo fator “isenção de tributos”, mas pelo papel que a SADIA representa para o município e como anda seu papel na área social.

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