Dois importantes projetos que beneficiam munícipes que foram atingidas pelas enchentes nos últimos meses em Dois Vizinhos, entraram no expediente da Câmara de Vereadores.
Numa atitude de responsabilidade e solidariedade para com a população atingida, e em caráter de urgência a mesa diretora convocou uma sessão extraordínaria para última sexta-feira dia 10 de maio.
Projeto de Lei 026/2024 Em regime de urgência - Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Projeto de Lei 027/2024 Em regime de urgência - Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
Após discusão dos nobres vereadores, esta casa de leis aprovou os dois projetos por unanimidade e com dispensa de interstício (em única votação), visando beneficiar de forma significativa a população mais afetada.
