Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores de Dois Vizinhos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 069/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma série de incentivos à União Duovizinhense de Futebol (UDF).
A proposta prevê a cessão do Estádio Municipal Frederico Galvan e demais dependências para treinamentos e jogos, além de apoio com transporte, pessoal, veículos, ambulância, uniformes, alimentação, taxas de inscrição em campeonatos, arbitragem, registros e transferências de atletas, bem como registros de comissões técnicas.
O objetivo do projeto é promover e fortalecer a prática esportiva organizada, em especial o futebol, no cenário local e regional. A medida encontra respaldo no artigo 217 da Constituição Federal, que determina ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, e também na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 9.615/1998, que atribuem ao poder público a função de incentivar atividades esportivas de interesse social e comunitário.
A UDF é reconhecida como importante agente de integração social, incentivo à disciplina, valorização da juventude e revelação de talentos, além de levar o nome de Dois Vizinhos a competições oficiais e mobilizar a comunidade em eventos esportivos que reforçam a convivência e a identidade cultural. O projeto foi aprovado com base nos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
ACS - Poder Legislativo.