Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem à Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná – SUDOTEC.
O projeto tem como finalidade autorizar a cessão de um veículo C3 You (Citroën) – ano/modelo 2025/2025, pertencente ao patrimônio do Município, para uso exclusivo da entidade. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal em apoiar instituições que desempenham papel estratégico no desenvolvimento regional.
A SUDOTEC é amplamente reconhecida por sua atuação em projetos de inovação, empreendedorismo, tecnologia e qualificação profissional, servindo como elo entre o setor produtivo, educacional e o poder público. A entidade fomenta iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local, ao incentivo a startups, à realização de eventos de inovação e à promoção da capacitação tecnológica.
Segundo a proposta aprovada, a concessão se justifica pela utilidade pública e relevância social das atividades desempenhadas pela instituição, o que permite, com base no artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, a dispensa de procedimento licitatório. O veículo será destinado exclusivamente às ações de interesse coletivo, especialmente nas áreas de conhecimento, pesquisa, capacitação e desenvolvimento tecnológico, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela fiscalização da execução da Lei.
A concessão será formalizada por meio de um Termo de Concessão de Direito Real de Uso, com prazo inicial de cinco anos, prorrogável por igual período, desde que mantido o interesse público. O texto aprovado prevê ainda critérios rigorosos de prestação de contas, incluindo a apresentação de relatórios anuais e a manutenção de um diário de bordo, além da responsabilidade integral da concessionária quanto ao uso, guarda e manutenção do bem.
A aprovação do Projeto de Lei nº 074/2025 representa um marco importante para o fortalecimento da inovação e do desenvolvimento tecnológico em Dois Vizinhos e em toda a região sudoeste, evidenciando a preocupação do Poder Público em incentivar iniciativas que geram conhecimento, oportunidades e crescimento econômico sustentável.