A Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação, na sessão realizada na segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, de autoria do vereador Edimarcos Bonis Dal’Agnol, o Chicão (PP). A proposta tem como finalidade garantir maior segurança, eficiência e transparência na prestação de serviços de transporte de pessoas, materiais e máquinas pesadas contratados pelo poder público municipal.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento veicular em todos os veículos terceirizados utilizados em serviços públicos. A medida permitirá ao Município acompanhar, em tempo real ou por meio de relatórios, os trajetos e horários cumpridos pelas empresas contratadas, garantindo o fiel cumprimento dos contratos.
A iniciativa busca coibir eventuais falhas, desvios de rota ou descumprimentos de itinerários, assegurando que o serviço prestado seja executado de forma eficiente, regular e dentro dos padrões de segurança exigidos.
O texto ainda destaca que os custos de instalação e manutenção do sistema de rastreamento serão de responsabilidade exclusiva das empresas contratadas, não gerando ônus adicional aos cofres públicos.
De acordo com o autor do projeto, a medida representa um avanço na gestão responsável dos recursos públicos e reforça o compromisso com a transparência e o interesse coletivo. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.