quinta, 18 de setembro de 2008

Elaboração de Novo Regimento Interno está em andamento. Leia Mais.

A Comissão de Justiça e Redação já está analisando o projeto de resolução encaminhado pela mesa diretora, que cria o novo Regimento Interno, que é uma das propostas da atual mesa diretora da Casa. “Dotar a Câmara de um regimento mais democrático e moderno é o nosso objetivo, já que o atual foi feito ainda no tempo da ditadura, em 1983”, declarou o Presidente Mauri Ferreira dos Santos.
Depois de vários estudos, pesquisas e discussões, a mesa diretora já apresentou uma prévia do novo regimento. É com base neste material, que esta sendo desenvolvido um amplo debate, inclusive com setores da sociedade, visando deixar o regimento o mais completo, democrático e preparado para atender as necessidades dos tempos atuais. “Este novo regimento deve deixar todas as normas, condutas e procedimentos extremamente claros”, afirmou Mauri.
No Regimento Interno estão contidos todos os atos que a Câmara pratica, e ainda, como devem ser conduzidas as ações da Casa para exercer suas finalidades legislativas, de encaminhamento de reivindicações, de fiscalização e de seu funcionamento administrativo em geral.

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