segunda, 01 de dezembro de 2008

Projeto traz melhorias para os que ganham menos.

O projeto de lei 077/2008 trata do plano de cargos e salários dos funcionários efetivos da prefeitura municipal e visa promover uma consolidação das leis que tratam de cargos e salários. Na manhã de terça-feira (25), vários servidores e representantes do sindicato dos servidores públicos municipais participaram de reunião da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Na segunda (01), outra reunião dos vereadores, contou com a presença de técnicos da prefeitura, que garantiram a viabilidade do projeto. Diversos questionamentos e esclarecimentos ocorreram nos encontros. Para o Presidente da Câmara, Mauri Ferreira dos Santos, uma das questões defendidas é que na tabela apresentada no projeto, há uma proposta de que nos anos iniciais da carreira dos servidores com menores salários, haja ganhos mais significativos, o que foi apoiado pela ampla maioria dos presentes, uma vez que hoje há casos em que o salário inicial fica inferior ao salário mínimo. Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Raul Isotton, o orçamento do município para 2009 tem um aumento de aproximadamente 15%. “Também acho justo que os servidores tenham um pouco de retorno de tantas conquistas e que ganhem melhor. Para os que ganhavam menos do salário mínimo, em 2007 os vereadores aprovaram até o fim de 2008 e a administração municipal concedeu R$ 50.00 mensais como um auxílio, prazo que termina neste fim de ano. Assim, o projeto beneficia uma grande parte dos servidores que ganham menos”, afirmou Raul.
Segundo ele, se a receita aumentou seis milhões no orçamento 2009, é justo concluir um projeto que vai direcionar aproximadamente um milhão durante o ano para os servidores, num impacto de aproximadamente noventa mil reais mensais sobre a folha. Raul afirma que o Município está extremamente viável para administrar. Desde 2005 está sendo desenvolvido um estudo entre sindicato, administração e servidores, mas em virtude de algumas medidas do tribunal de contas, que tirou algumas receitas líquidas da base de cálculo da folha, esta chegou ao limite máximo e atrasou a implantação do projeto. Porém, com a reclamação dos municípios, o Tribunal recolocou algumas receitas no cálculo, Assim, hoje Dois Vizinhos tem 40 a 41% do orçamento com gastos em folha. Na projeção, já com as melhorias previstas os gastos ficam em torno de 44% do orçamento de 2009, bem abaixo dos 52% que o Tribunal de Contas determina como limite máximo. A votação do projeto deve ocorrer nas próximas sessões.

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