quarta, 25 de março de 2009

Proposições da Sétima Sessão. Leia Mais.

Contando mais uma vez com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores realizou na terça-feira, 23, a sétima sessão ordinária de 2009. O destaque ficou para a aprovação em definitivo do projeto que reajusta os salários dos servidores públicos municipais em 7,45%, além de um requerimento de autoria do vereador Hélio Capelesso, que busca otimizar a utilização da carne suína na merenda escolar. Confira todas as proposições que estiveram na sessão:
Projetos de Lei protocolados
a) Projeto de Lei nº 007/2009 – Executivo - o qual define chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos (chácara localizada entre o Bairro Vitória e o Bairro São Francisco de Assis);
b) Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2009 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Tecnológico de Dois Vizinhos; e
c) Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2009 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Tecnológico de Dois Vizinhos.
Requerimentos
a) Requerimento nº 023/2009 – assinado pelos Vereadores Itamar Boaretto e Hélio Capelesso, os quais “...Requerem à Mesa Diretora envio de expediente solicitando ao DER/Fco. Beltrão providências para imediata instalação de redutores de velocidade na PR 473, na altura da Comunidade de Santa Terezinha, Município de Dois Vizinhos - ...”
b) Requerimento nº 024/2009 – assinado pelo Vereador Hélio Capelesso, o qual “...requer providências de ações para otimizar o Programa Merenda Forte o qual, inclui no cardápio da merenda escolar a carne suína...”
c) Requerimento nº 025/2009 – assinado pelo Vereador Hélio Capelesso, o qual “...requer avaliação do trajeto do transporte escolar, compreendendo o trecho entre a Linha Santa Luzia, passando por São Pedro do Bandeira, Fazenda Mazurana até Dois Vizinhos ...”
Indicações
a) Indicação nº 061/2009 – assinada pelo Vereador Zé Carlos, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que oriente o Departamento competente da Administração Municipal que seja previsto em orçamento e posterior execução a obra de calçamento ligando Dois Vizinhos a comunidade de Alto Empossado.
b) Indicação nº 062/2009 – assinada pelo Vereador Zé Carlos, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Acre, entre as ruas Rio de Janeiro e Rondônia, no Bairro Nossa Senhora de Lurdes.
c) Indicação nº 063/2009 – assinada pelo Vereador Zé Carlos, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que oriente o Departamento competente da Administração Municipal que seja previsto em orçamento e posterior execução a obra de construção do Posto de Saúde na comunidade do Lambari.
d) Indicação nº 064/2009 – assinada pelo Vereador Zé Carlos, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam construídos dois redutores de velocidade na rua de ligação ao bairro Margarida Galvan, no trecho entre a subestação e a entrada do bairro.
e) Indicação nº 065/2009 – assinada pelo Vereador Carlinhos Turatto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja construído o trecho de calçamento ligando o prolongamento da Rua do Comércio, passando em frente o Estádio Municipal, Construtora Galvan, até a PR 473.
f) Indicação nº 066/2009 – assinada pelo Vereador Carlinhos Turatto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja construído o calçamento que liga o bairro São Francisco Xavier até a comunidade da linha São Paulo.
g) Indicação nº 067/2009 – assinada pelo Vereador Carlinhos Turatto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja programado e construído com urgência o calçamento de acesso ao Laticínio Milkipar em São Braz, ligando à estrada/calçamento São Francisco do Bandeira.
Projeto de Lei Em segunda votação
a) Projeto de Lei nº 002/2009 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel urbano à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil e revoga a Lei Municipal nº 1316/2007
b) Projeto de Lei nº 003/2009 – concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
Em primeira votação
a) Projeto de Lei nº 006/2009 – o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sudotec e dá outras providências.
b) Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2009, o qual institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Dois Vizinhos
c) Projeto de Resolução nº 002/2009, o qual cria o cargo de Assessor Parlamentar da Mesa e extingue cargos e respectivas funções no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.

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