sexta, 24 de abril de 2009

Câmara de Vereadores aprova projetos ligados a Habitação e Agricultura Familiar. Leia Mais.

Num entendimento entre o Executivo e o Legislativo, foram realizadas na quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, três sessões extraordinárias (sem remuneração). O objetivo foi a votação de dois importantes projetos de lei. O 012/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui seu Conselho Gestor foi aprovado em definitivo. Esse Fundo, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Também foi aprovado o projeto 015/2009, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos, com o objetivo de desenvolvimento de programas específicos de produção orgânica, ligados ao programa Fome Zero. Todos os vereadores enfatizaram a importância dos projetos aprovados, numa sessão que teve como característica o entendimento e o diálogo.

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