quarta, 08 de julho de 2009

Câmara realizou a 21ª Sessão Ordinária na noite de terça, 07. Leia Mais.

Aconteceu na noite de terça-feira, 07, a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, que foi conduzida pelo presidente Hélio Capelesso (PDT), e contou com a presença de oito vereadores e da população que prestigiou a sessão.

O expediente da sessão contou com a apresentação de dois projetos de lei, um do executivo e um do legislativo:

O primeiro, Projeto de Lei nº 041/2009, é de autoria do Executivo e tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, localizados no Loteamento Residencial Mascarello. O segundo Projeto de Lei (005/2009) é de autoria do Poder Legislativo, e visa, estabelecer horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, nos postos de revenda de combustíveis e nas lojas de conveniência e similares. Ambos foram apresentados e encaminhados para as comissões elaborarem os pareceres necessários para dar continuidade aos trâmites legais.

Foram votados os projetos que já estavam na casa e uma emenda substitutiva:

• Emenda Substitutiva nº 001 ao PL 021/2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual dá nova redação ao Art. 2º do PL 021/2009

• Projeto de Lei 021/2009 – do Executivo, o qual “Cria a função de Defensoria Pública Municipal;

• Projeto de Lei 028/2009 – do Executivo, o qual define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, cujo objetivo é a implantação dos conjuntos habitacionais, localizado junto à Perimetral Norte;

• Projeto de Lei 040/2009 – do executivo, o qual autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000, (recursos do Ministério do Turismo para construção da pista de tiro de laço no Parque de Exposições).

Todos os projetos e a emenda substitutiva foram aprovados por unanimidade.

Confira as indicações e requerimentos apresentados na 21ª Sessão Ordinária:

• Indicação nº 158/2009 - do Vereador Hélio Capelesso – indica ao Senhor Prefeito Municipal, criar Programa de construção de calçamento nos acessos às propriedades rurais.

• Requerimento nº 053/2009 – assinado pelos Vereadores Lauro Giacomini, Antônio Castanha, Itamar Boaretto, Gelson Lindner e Hélio Capelesso - os quais requerem “...informações do Executivo Municipal sobre os critérios adotados para matricular crianças em idade de pré-escola nos Centros de Educação Infantil...”;

• Requerimento nº 054/2009 – assinado pelos Vereadores Lauro Giacomini, Antônio Castanha, Itamar Boaretto, Gelson Lindner e Hélio Capelesso - os quais requerem “...informações sobre o veículo Prisma – frota 143, de propriedade do município de Dois Vizinhos....”

• Requerimento nº 055/2009 – assinado pelo Vereador Lauro Giacomini - o qual requer “... à Mesa Diretora a retirada da Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 021/2009;

• Requerimento nº 056/2009 – assinado pelos Vereadores Lauro Giacomini, Antônio Castanha, Itamar Boaretto, Gelson Lindner e Hélio Capelesso - os quais requerem “...cópias das Notas Fiscais das empresas terceirizadas para transportar os pacientes da Secretaria de Saúde, no período de janeiro a julho de 2009...”.
Fonte: Portal Dois Vizinhos

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