quarta, 19 de agosto de 2009

Na Sessão Ordinária desta terça-feira - 18 de agosto, foram apresentados e votados 06 requerimentos,

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

a) Projeto de Lei entrando na Casa.
1. Projeto de Lei nº 047/2009 – do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV;
2. Projeto de Lei nº 048/2009 – do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas;
3. Projeto de Lei nº 049/2009 – do Executivo Municipal, o qual propõe Instituir o Programa de Incentivo ao Agricultor “Hora Máquina na Propriedade” no Município de Dois Vizinhos;
4. Projeto de Lei nº 050/2009 – do Executivo Municipal, o qual propõe definição como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos do lote de terras sob o n.º 120-B, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, com área de 700,00m², ora denominado de Chácara; e
5. Projeto de Lei nº 051/2009 – do Executivo Municipal, o qual propõe aprovação do Loteamento “Residencial Casa da Gente I”.


b) Indicações:
a) Indicação nº 179/2009 – de proposição do Vereador Itamar Boaretto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a reforma das placas de sinalização de trânsito no perímetro urbano do município de Dois Vizinhos; e
b) Indicação nº 180/2009 – de proposição do Vereador Itamar Boaretto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a reforma da ponte que liga a Comunidade de Linha Erveira com a Comunidade de São Cristóvão, nas proximidades da propriedade do Senhor “Beto Cavalli”.

1.

2. Ordem do Dia – discussão e votação:

Requerimentos:

a) Requerimento nº 061/2009 – de proposição do Senhor Vereador Luis Carlos Turatto, o qual “requer à Mesa Diretora o envio de ofícios ao PROCON e as Gerências das Instituições Financeiras instaladas em Dois Vizinhos, manifestando a preocupação com o tempo de espera dos usuários nas filas de atendimento dos serviços bancários, regulamentado pela Lei Estadual 13.400/2001...”;
b) Requerimento nº 063/2009 – de proposição dos Senhores Vereadores Hélio Capelesso, do PDT; Vereador Lauro Giacomini, Vereador Itamar Boaretto e Vereador Gelson Lindner do PMDB; Vereador José Carlos Corrêa dos Santos do PT, os quais “...requerem do Prefeito Municipal imediato fornecimento de dados tais como nome, endereço e contato telefônico das senhoras atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde com os exames preventivos de colo do útero durante o ano de 2009...”;
c) Requerimento nº 064/2009 – de proposição dos Senhores Vereadores Hélio Capelesso, do PDT; Vereador Lauro Giacomini, Vereador Itamar Boaretto e Vereador Gelson Lindner do PMDB; Vereador José Carlos Corrêa dos Santos do PT, os quais “...requerem do Prefeito Municipal imediato fornecimento de dados, tais como local, horário, modalidade esportiva, nome do professor e do coordenador responsável dos programas municipais de esporte coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes....”;
d) Requerimento nº 065/2009 – de proposição dos Senhores Vereadores Hélio Capelesso, do PDT; Vereador Lauro Giacomini, Vereador Itamar Boaretto e Vereador Gelson Lindner do PMDB; Vereador José Carlos Corrêa dos Santos do PT, os quais “...requerem informações e manifestação da Equipe de Controle Epidemiológico da 8ª Regional de Saúde quanto a atuação da Equipe de Controle Epidemiológico do Município de Dois Vizinhos...”;
e) Requerimento nº 066/2009 – de proposição dos Senhores Vereadores Hélio Capelesso, do PDT; Vereador Lauro Giacomini, Vereador Itamar Boaretto e Vereador Gelson Lindner do PMDB; Vereador José Carlos Corrêa dos Santos do PT, os quais “...requerem ao Secretário Municipal de Saúde, imediato fornecimento de informações quanto a Equipe de Controle Epidemiológico realizado no Município de Dois Vizinhos...”; e
f) Requerimento nº 067/2009 – de proposição dos Senhores Vereadores Hélio Capelesso, do PDT; Vereador Lauro Giacomini, Vereador Itamar Boaretto e Vereador Gelson Lindner do PMDB; Vereador José Carlos Corrêa dos Santos do PT, os quais “...requerem a Mesa Diretora que proceda o envio de correspondências a SETP – Secretaria de Estado Trabalho e Promoção Social, solicitando informações de todos os programas e serviços de competência daquela Secretaria de Estado, que estão sendo executados no município de Dois Vizinhos através da gestão plena, bem como o nome das pessoas responsáveis pela execução desses programas e ações no Município”.

Projeto de Lei:
Projeto de Lei em segunda votação:

a) Projeto de Lei 045/2009 – do Executivo, o qual “define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, sendo o Lote Rural n.º 64-G, da Gleba 03-DV, Núcleo de Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 24.200m, de propriedade do Município de Dois Vizinhos, adquirido de Valter e Margarete Peloso, localizado entre o Bairro Margarida Galvan e Jardim da Colina, próximo à Perimetral Norte, para fins de implantação de conjuntos habitacionais.

Fonte: