quarta, 04 de novembro de 2009

13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009

A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realizou na noite de terça-feira, 03, a 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009.

Na pauta, diversas proposições e projetos, que foram discutidos e votados:

Indicações

• Indicação nº 214/2009, de proposição do Vereador Antônio de Abreu Castanha, o qual indica “...ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a imediata limpeza e plantio de grama (esmeralda) nos canteiros centrais das Avenidas “A” e “B” do Bairro Santa Luzia.

Requerimentos

• Requerimento nº 093/2009- de proposição dos Vereadores Gelson Lindner, Itamar Boaretto, Lauro Giacomini, Hélio Capelesso e Antonio de Abreu Castanha, os quais “...requerem ao Prefeito Municipal o cumprimento do Artigo 128º , da Lei 607/93, do Código de Postura do Município de Dois Vizinhos”. O requerimento foi votado e aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei, Substitutivos, Emendas:

• Projeto de Lei 030/2009 – lei dos loteamentos
1. Em primeira e única votação a Emenda Aditiva nº 001/2009 ao Substitutivo nº 001/ do Projeto de Lei 030/2009 – a qual dá nova redação ao Art. 9º do Substitutivo;
2. Em segunda votação o Substitutivo nº 001/2009 – o qual apresenta nova redação ao Projeto de Lei nº 030/2009 – lei dos loteamentos;

A Emenda Aditiva e o Substitutivo deste projeto não foram votados, devido a um pedido de vistas do vereador Antonio Castanha.

• Em segunda votação o Projeto de Lei nº 025/2009 – do Executivo – o qual “define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, sendo Chácara n.º 90-E (noventa E), do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 9.566,67m² (nove mil, quinhentos e sessenta e seis metros e sessenta e sete decímetros quadrados), com os limites e confrontações definidos na matrícula, de propriedade da senhora Maristela Aparecida Poyer Brandt, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos;

• Em segunda votação o Projeto de Lei nº 046/2009 – do Executivo – o qual define lotes de terras denominados Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, sendo chácaras n.ºs 94 e 95, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, com a área total de 70.009,68m² (setenta mil, nove metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), com os limites e confrontações definidos na matrícula, de propriedade dos senhores Gelson José Morello e Nádia Santolin Morello, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos; e

• Em segunda votação o Projeto de Lei nº 060/2009 – do Executivo – o qual revoga a Lei n.º 1367/200, sendo que autoriza a concessão de uso de bens públicos, à empresa João Carlos Rufatto, estabelecida na rua João Dalpasqualle, 831 – centro norte, neste Município, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.961.766/0001-44, que atuava no ramo de confecção de peças de vestuário.

Fonte: Portal Dois Vizinhos/Assessoria Câmara