quarta, 02 de junho de 2010

Sessão da Câmara teve participação da OAB. Leia Mais

A décima sétima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos contou com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – subseção local, Dr. João Israel Pereira Pinto, que falou sobre os trâmites para a construção da sede no município, além de ações em prol da ética política e contra os casos de corrupção como os da Assembléia Legislativa do Paraná. Além da Tribuna do Povo, a sessão contou com a seguinte pauta:
Requerimento
Requerimento nº 030/2010 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto – PMDB, o qual “... requer ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde informações precisas quanto aos prazos estabelecidos no contrato e o tempo para a entrega aos usuários do laudo de exame de Raios-X no Sistema Único de Saúde – SUS em Dois Vizinhos, conforme contrato com a empresa CEDIP...”;
Indicações
a) Indicação nº 090/2010, de autoria do Vereador Gelson Lindner - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que”... Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda e tutela de menor carente. O mesmo benefício será concedido ao contribuinte que assumir ou que já tenha assumido a guarda legal e a tutela de criança carente e enquanto perdurar essa guarda...” e
b) Indicação nº 091/2010, de autoria do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que providencie de imediato recuperação na estrada que liga a Vila Rural Verdes Campos com a Comunidade de Santo Isidoro passando pela propriedade do Sr. Homero Evangelista Ferreira...”.
c)
Projetos de Lei Aprovados
a) Projeto de Lei nº 032/2010 – o qual “...define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”, de propriedade do Senhor Ângelo Mascarello; e

b) Projeto de Lei nº 035/2010 – o qual “define como área de expansão urbana a chácara nº 133 do Patrimônio Dois Vizinhos...”, de propriedade do Senhor Vilmar Luiz Dagios.

Fonte: