terça, 24 de agosto de 2010

Vários novos projetos deram entrada na Câmara de Vereadores durante a sessão de Terça-feira (24). Le

Novos Projetos:
Executivo
a) PL 060/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa CASTILHOS E CHOCAILO LTDA...”;
b) PL 061/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...retifica a Lei 948/2000, alterando o número do inciso mencionado na Súmula e no Art. 1º da Lei...”;
c) PL 062/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00...”;
d) PL 063/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”;
e) PL 064/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...define como núcleo urbano o lote de terras nº 06 da Gleba 22-DV...”;
f) PL 065/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis...”.
Legislativo:
a) PLL 017/2010 – de proposição do Executivo, o qual “...institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Dois Vizinhos – FECDV...”.
b) Emenda nº 001/10 ao PL 034/10, a qual “dá nova nomenclatura da súmula do Projeto de Lei, passando a ter seguinte redação: define como área de expansão urbana para fins industriais, comerciais e prestação de serviços..”.
Requerimentos:
a) Requerimento nº 045/2010 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB, com apoio dos Vereadores: Hélio Francisco Capelesso – PDT, Antonio de Abreu Castanha – PT, Lauro Lourenço Giacomini – PMDB e Gelson Lindner - PMDB, o qual “... requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre Expovizinhos 2009, especificamente sobre plantel, produtores, produção de leite dos animais expostos e pagamento do leite ordenhado durante o evento...”

Indicações:
a) Indicação nº 145/2010 – de proposição do Vereador Jose Carlos ventura - PSDB– com apoio dos Vereadores: Janino Matos Hablich – PSDB, Emerson Dalpasqual – PV e Luis Carlos Turatto – PSDB, o qual “... Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que elabore um Projeto de Lei e encaminhe esta Casa de Leis, propondo a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de todos os imóveis pertencentes a famílias residentes no Bairro Esperança...”;

b) Indicação nº 146/2010 – de proposição do Vereador Jose Carlos Ventura - PSDB - com apoio dos Vereadores: Janino Mattos Hablich – PSDB, Emerson Dalpasqual – PV e Luis Carlos Turatto – PSDB, os quais “... Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe ao Departamento competente para que seja viabilizada a construção de calçadas no entorno da Escola Monteiro Lobato, no Bairro Sagrada Família;

c) Indicação nº 147/2010 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto – PMDB - o qual “... Indica ao Senhor Prefeito Municipal de imediato, a regularização da extensão da Rua João XXIII, iniciando na Rua Paraná até o limite com a chácara Zanella, proximidades com o Centro de Educação Infantil do Bairro São Francisco Xavier...”;

d) Indicação nº 148/2010 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB - o qual “... Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a construção de meio fio, nas proximidades do Semáforo da Avenida México esquina com a Rua Salgado Filho nas proximidades Supermercado Ítalo; e

e) Indicação nº 149/2010 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB – o qual “... Indica ao Senhor Prefeito Municipal providenciar elaboração de projetos e posterior implantação de rede de distribuição de água até a Vila Verdes Campos...”.

Ordem do Dia (Votação)
Projeto de Lei
Em segunda votação:
a) Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2010 – de proposição dos Vereadores Hélio Capelesso e Itamar Camilo Boaretto, o qual “ autoriza o poder executivo a implantar o programa municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose no âmbito do Município de Dois Vizinhos” (aprovado)
Em única votação:
b) VETO do Prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2010 - o qual “institui no Município de Dois Vizinhos o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Podas de Árvores...” (Veto derrubado pela maioria dos Vereadores)

Fonte: