sexta, 05 de novembro de 2010

Portal da Transparência vetado pelo prefeito é promulgado pelo Poder Legislativo. Leia Mais.

Portal da Transparência vetado pelo prefeito
é promulgado pelo Presidente da Câmara.

Em setembro, quando o projeto de Lei de autoria do Vereador Lauro Giacomini, com apoio dos Vereadores Antônio Castanha, Itamar Boaretto, Gelson Lindner e Hélio Capelesso foi aprovado na Câmara com votos destes e dos Vereadores Zé Carlos, Carlinhos Turatto, Dr. Janino e Pinóquio, a expectativa era de que devido a importância da Lei, a administração municipal acataria a idéia. Mas, no Executivo, o prefeito vetou (reprovou) o projeto. De volta à Câmara, o veto foi derrubado, desta vez com o apoio de 6 vereadores, incluindo Dr. Janino Hablich, que integra a base da administração. Coube à Presidência da Câmara promulgar a Lei. Na quinta-feira 04, o Presidente da Câmara Hélio Capelesso assinou a promulgação e na sexta 05/11/2010, a lei foi publicada no Diário Oficial. Agora, o Poder Executivo tem 180 dias para adequações e para colocar o Portal em funcionamento. Segundo a justificativa do prefeito, o projeto foi recusado pelo executivo, devido ao prazo de implantação ser insuficiente (6 meses).
A Lei.
A Lei cria o Portal da Transparência, um espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração, direta e indireta municipal, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos pelo cidadão duovizinhense. Com o portal, o munícipe terá conhecimento dos contratos, convênios, movimentações financeiras, despesas com publicidade, despesas com viagens, lista dos servidores efetivos e comissionados e suas respectivas funções, entre outras informações.
Transparência
A divulgação de informações de gastos e receitas públicas tem sido uma das principais cobranças no combate à corrupção no Brasil. Graças ao avanço da tecnologia e principalmente as melhorias relacionadas à Internet, hoje é possível, de forma prática e rápida a implantação de portais públicos, com informações das administrações municipais, estaduais e federal. Organizações não governamentais, como a “Transparência Brasil”, tem recomendando sistematicamente a implantação de portais das administrações públicas, com forma de diminuir a corrupção e melhorar a eficiência dos investimentos públicos.

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