quarta, 16 de fevereiro de 2011

Legislativo terá “Tribuna do Povo do Cinquentenário”. Leia essa e outras matérias da 3ª Sessão Ordi

A sessão da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos contou com a apreciação de várias matérias, dentre elas a derrubada por parte dos Vereadores do veto do prefeito ao projeto “Internet para Todos”. Cabe agora ao executivo promulgar ou não a lei. Não ocorrendo isso a Câmara poderá promulgar. Também foi aprovado projeto que garante “Vale Alimentação”, no valor de R$ 70,00 aos servidores efetivos e aos Agentes Comunitários de Saúde, cujo vencimento básico mensal seja inferior ao salário mínimo nacional vigente, para jornada de 8 horas diárias. Outra matéria em destaque é o projeto de resolução do Legislativo que cria a “Tribuna do Povo do Cinquentenário”, que será um espaço durante as sessões ordinárias, onde representantes de comunidades, entidades e organizações poderão relatar as suas referidas histórias dentro dos 50 anos de Dois Vizinhos. Segundo o Presidente do Legislativo e proponente do projeto, Itamar Boaretto, o Legislativo faz parte da história e quer colaborar, destacando a bravura do povo Duovizinhense nestes 50 anos do município.
Principais assuntos da pauta da sessão:
Novas:
Proposição do Poder Executivo:
Projeto de Lei do Executivo sob nº 002/2011 – o qual "promove cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários...”.
Proposição do Poder Legislativo:
Substitutivo nº 001/2011 ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2011- Substitutivo este proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual “...concede vale alimentação em forma de cesta básica a servidores públicos municipais de Dois Vizinhos... “;
Projeto de Resolução nº 002/2011 – de proposição do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Itamar Boaretto, propondo a criação no Regimento Interno da “Tribuna do Povo do Cinquentenário”;
Emenda Modificativa nº 001/2011 ao Projeto de Lei do Executivo nº 087/2010 – proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual “...dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei..”; e
Emenda Modificativa nº 001/2011 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 – proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual “...dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei do Legislativo..”;
Requerimentos:
Requerimento nº 006/2011 - de proposição dos Vereadores Itamar Camilo Boaretto – PMDB, Hélio Francisco Capelesso – PDT, Antonio de Abreu Castanha – PT, Gelson Lindner – PMDB e Lauro Lourenço Giacomini – PMDB, os quais “... Requerem à Mesa Diretora envio de expediente solicitando ao DER cópia do processo licitatório da ultima licitação feita para a recuperação asfáltica na PR 180 feita no ano de 2010, ligação Francisco Beltrão a Dois Vizinhos.
Indicações:
Indicação nº 023/2011 – de proposição do Vereador Lauro Lourenço Giacomini - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie de imediato melhorias na estrada de acesso a propriedade da família “Decol”, na Comunidade de São Pedro dos Poloneses...”;
Indicação nº 024/2011 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize com urgência recuperação com cascalhamento na estrada rural que liga o entroncamento do calçamento da Latreille-Empossado até a Comunidade de São Valentim...”;
Indicação nº 025/2011 – de proposição do Vereador Ezequias Hein – Skubidoo - PP, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que oriente ao Departamento competente da Administração Municipal para denominar o prolongamento da Rua João Dalpasquale próximo a subestação da Copel até a estrada rural João Pagnoncelli na saída do Bairro Margarida Galvan com o nome de “Zeferino Vitto”. Em homenagem póstuma ao pioneiro que neste local residiu por vários anos...”;
Indicação nº 026/2011 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal providenciar a construção de redutor de velocidade no prolongamento da Rua João Dalpasquale, esquina com Perimetral Norte, no Bairro Margarida Galvan e que viabilize estudo técnico para melhorar o fluxo de veículos naquele trecho...”;
Indicação nº 027/2011 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto - PMDB, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal para fazer a recuperação com cascalhamento nas estradas rurais da Comunidade de Linha Benetti...” e
Indicação nº 028/2011 – de proposição do Vereador Hélio Francisco Capelesso - PDT - o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal oriente o Departamento competente da Administração Municipal para implantar local de passagem de pedestres, com redução de velocidade na Av. Presidente Kennedy, esquina com a Rua Mato Grosso.
Ordem do Dia:
Derrubada do VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2010 – internet para todos (aprovada a derrubada).
PL do Executivo 001-11 - Cesta básica servidores – (Aprovado em definitivo)

Fonte: