terça, 22 de março de 2011

Relatório da CPI dos Medicamentos foi apresentando na 7ª Sessão de 2011. Confira todos os destaques

Os dois principais destaques da Sétima Sessão Ordinária foram:

• Vereadores aprovam aumento de 7,77% para servidores municipais.
• Relatório da CPI dos Medicamentos foi apresentado e lido na sessão e agora será encaminhado ao Ministério Público. A CPI teve como função investigar. Cabe agora ao Ministério Público julgar o caso.

Os demais itens da pauta:
Novos Projetos
Proposição do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 013/2011 – proposto pelo Executivo Municipal, o qual “....define lote de terras rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”;
Projeto de Lei nº 014/2011 – proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...define lote de terras rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”;
Projeto de Lei nº 015/2011 – proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV...”;
Projeto de Lei nº 016/2011 – proposto pelo Executivo Municipal, o qual “..autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público...”; e
Projeto de Lei nº 017/2011 – proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...declara como órgão de imprensa oficial do Município de Dois Vizinhos o jornal Editora Juriti Ltda – Diário do Sudoeste...”.
Proposição do Poder Legislativo:
Emenda – nº 001 – supressiva – proposta pela CCJR ao Projeto de Lei 005/2011 – o qual “altera disposições da Lei Municipal nº 1.413/2008 – CMDCA...”
Emenda – nº 001 – modificativa – proposta pela CCJR ao Projeto de Lei 012/2011 – o qual “... concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos...”.
Indicações:
Indicação nº 049/2011 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal para denominar Rua de Dois Vizinhos em homenagem póstuma ao pioneiro Senhor José Perin ...”;
Indicação nº 050/2011 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto, o qual “... indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que realize o fechamento com massa asfáltica na valeta feita na colocação da tubulação para escoar a água dos lotes na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Marechal Rondon no Bairro Sagrada Família...”;
ORDEM DO DIA - Votação
Emenda – nº 001 – supressiva – proposta pela CCJR ao Projeto de Lei 005/2011 – o qual “altera disposições da Lei Municipal nº 1.413/2008 – CMDCA...”; (Não foi a votação, pois requerido pedido de vistas ao projeto, visando melhores discussões do tema).
Projeto de Lei 005/2011 – o qual “altera disposições da Lei Municipal nº 1.413/2008;
Emenda – nº 001 – modificativa – proposta pela CCJR ao Projeto de Lei 012/2011 – o qual “... concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos...”;
Projeto de Lei 012/2011 – o qual “...concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos...;
Relatório da CPI dos Medicamentos – leitura – (Art. 111 e 113 do Regimento Interno ) e deliberação do plenário (§ 4º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município)

Fonte: