sexta, 20 de maio de 2011

Câmara notifica Executivo e Paraná Cidade para fiscalizar calçamentos em construção no interior. Lei

O presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Itamar Boaretto emitiu notificação ao Executivo e ao Paraná Cidade para que ambos tomem providências em relação à má qualidade dos calçamentos em construção no interior de Dois Vizinhos. O ofício apresenta o seguinte teor: “No exercício do poder de fiscalização da vereança, vereadores deste Poder Legislativo estiveram vistoriando nesta semana as obras de calçamento que estão sendo realizadas em várias frentes no interior de Dois Vizinhos. Diante da falta de qualidade das obras, considerando o montante dos recursos captados na condição de financiamento para execução dessas obras e considerando ainda que a eficiência e eficácia devem primar a administração pública, NOTIFICAMOS o Senhor Prefeito municipal para de imediato tomar providências, exigindo das contratadas para refazer trechos, adotar as orientações técnicas aprovadas no Projeto de Lei do Legislativo, e, designar responsável e exigir desse profissional eficiente fiscalização das obras, para garantir longevidade da obra e garantia do bom uso do dinheiro público. Salientar que nestes mesmos termos estamos encaminhando cópia desta notificação ao Paraná Cidade, para que se necessário, conjuntamente com o Executivo Municipal tomar providências”.

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