terça, 27 de setembro de 2011

Para contribuir nos festejos de coroamento cinqüentenário, pela primeira vez na história, o Poder Le

Sessão histórica na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos

O município de Dois Vizinhos esta completando neste ano de 2011 cinqüenta anos de Administração Político Administrativa.
Para contribuir nos festejos de coroamento cinqüentenário, pela primeira vez na história, o Poder Legislativo recebeu um projeto de lei de iniciativa popular.
O Projeto de Lei de iniciativa popular está previsto na Constituição Federal e também na Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
Assim, representantes de diversos setores da sociedade duovizinhense uniram-se recentemente para buscar formas de minimizar o sofrimento de familiares e amigos de jovens e adultos que perdem a vida vitimas de acidentes de transito e transtornos familiares causados pela bebida alcoólica. A iniciativa tomou corpo e atitude para criarem no município o “Observatório da Cidadania”, tendo hoje como presidente interino o Pároco da Paróquia Imaculada Conceição de Dois Vizinhos, Padre Valdecir Bressani.
Após tornarem público com realizações de reuniões e palestras, envolvendo especialistas em segurança, juízes, representantes do Ministério Público e outras pessoas abnegadas e com grande experiência, surgiu a idéia da realização de um projeto de lei de iniciativa popular.
Em pouco mais de 30 dias mais de 6.500 (seis mil e quinhentos), eleitores de Dois Vizinhos avalizaram a iniciativa.
Na noite de terça feira 27, no inicio da 9ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Presidente do Observatório da Cidadania, Padre Valdecir Bressani e o empresário Joseti Meimberg acompanhados de muitos voluntários entregaram ao Presidente do Poder Legislativo Municipal Vereador Itamar Boaretto o projeto
Padre Valdecir Bressani foi convidado e fez uso da tribuna, onde defendeu o projeto e pediu voto favorável aos senhores Vereadores.

Essência do Projeto:
O Projeto de Lei de iniciativa popular, “...estabelece o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, nos postos de revenda de combustíveis e nas lojas de conveniência instaladas no interior dele e similares..”.
O espírito da lei é diminuir os horários de funcionamentos desses estabelecimentos e ainda diminuir propriamente os pontos de venda, que na essência objetiva diminuir o consumo de álcool (bebedeiras) de jovens e os desdobramentos do alcoolismo (questões familiares, de segurança social e também de trânsito).
Este projeto de lei já tramitou na Câmara de Vereadores no início de 2009, porém não progrediu devido às divergências internas. No entanto neste momento, com o embasamento de mais de 6.500 assinaturas há forte apelo popular para tramitação e que a vontade da população torne-se lei, aplicável, inclusive.

Fonte: Câmara de Vereadores