terça, 08 de novembro de 2011

Com aprovação de três emendas das 4(quatro) propostas, foi aprovado em segunda votação com 2 (dois)

Primeiro Projeto de Iniciativa Popular de Dois Vizinhos foi aprovado na Câmara de Vereadores

Com aprovação de três emendas das 4(quatro) propostas, foi aprovado em segunda votação com 2 (dois) votos contrários o Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundo do movimento liderado pelo Observatório da Cidadania de Dois Vizinhos. Foram mais de 6.500 assinaturas de munícipes que avalizaram a iniciativa, a qual em síntese “estabelece o horário de funcionamento de panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares e similares e nas lojas de conveniência instaladas no interior dos postos de revenda de combustíveis”.
O Vereador Emerson Dalpasqual (Pinóquio) na primeira votação, se absteve de votar, posteriormente protocolou a Emenda nº 001, propondo modificar a redação do Artigo 4º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 001/2011, passando a ter a seguinte redação: “... fica proibida, a partir da publicação desta Lei, a concessão de licenças de funcionamento para novos bares ou similares, em imóveis localizados a menos de 150 (cento e cinqüenta) metros de distância de estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado”. No projeto original, a distância seria de 300 metros, essa emenda foi aprovada com voto contrario dos Vereadores Helio Capelesso, Janino Hablic e Gelson Lindner. Sobre a Emenda, o Vereador Helio Capelesso afirmou: ”Esta proposta dos 300 metros não foi colocada no projeto por uma ou outra pessoa e sim foi assunto discutido em reunião com a presença e aprovação da maioria dos integrantes do Observatório Da Cidadania”, concluiu dizendo: “Sou contra à Emenda, pelo fato de respeitar a opinião de pessoas que de forma voluntária deixando seus afazeres particulares e até seu descanso para se reunirem e buscarem soluções aos problemas da nossa sociedade”.
Já a Emenda Aditiva nº 002/2011, de proposição da Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe e aditiva à redação do Artigo 4º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 001/2011, passando a ter a seguinte redação: “I - O ponto consolidado permanece autorizado no local mesmo com alteração do proprietário”. Na justificativa da proposta a CFO diz que é para melhorar a interpretação do Art. 4º do Projeto de Iniciativa Popular. Sendo os locais que já possuem Alvarás de funcionamento poderão serem renovados. Foi Aprovada por unanimidade.
A Emenda nº 003/2011, aditiva também ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentada pelo Vereador José Carlos Ventura, propõe inclusão de inciso ao Artigo 4º do Projeto de Lei, para o qual, passa a ter a seguinte redação: “II - Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas nos seguintes espaços públicos: Escolas Municipais, Centro de Educação Infantil, Praças Públicas, Lagos Municipais, Centros Esportivos Municipais, Ginásios de Esportes Municipais, Colégios Estaduais, Centro Cultural, Espaços Públicos com concessão de uso, tendo única exceção Parque de Exposições”. Na votação foram quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, nesse caso, o Presidente dá o voto de minerva, sendo voto contrario, e a Emenda foi derrubada.
-Emenda nº 004 – Modificativa – ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular – cuja emenda é de proposição da CFO, a qual está acolhendo sugestão da Audiência Pública, alterando o :Art. 2º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular – Essa Emenda inclui 7 entidades representativas da sociedade duovizinhense que formaram a Comissão de Controle Social ao Projeto de lei de Iniciativa Popular. Em votação foi aprovada por unanimidade.
Após a votação das Emendas, colocado em 2ª e última votação o Projeto de Lei de Iniciativa Popular recebeu 2 votos contrários, sendo dos Vereadores, Emerson Dalpasqual (Pinóquio) e Lauro Lourenço Giacomini.
O Vereador Lauro Lourenço Giacomini no uso da tribuna, justificou seu voto contrario: “No meu entendimento, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos locais citados no Projeto não irá resolver o problema, acho que precisamos ter sim um Projeto como este, mas antes devemos dar mais opções para as pessoas principalmente os jovens em freqüentar locais mais sociáveis, pois vivemos em uma cidade universitária. Precisamos sim, buscar mecanismos para fiscalizar os abusos. Sabemos que a lei já existe, devemos envidar esforços para aparelhar mais as autoridades policias como o próprio uso do bafômetro, hoje em falta no nosso município, além de buscarmos outras formas de coibir o uso abusivo do álcool. Considero que os problemas supostamente causados, são mais de cunho social e cultural, e a solução não será o fechamento dos locais ou a proibição da venda de bebidas alcoólicas”, concluiu o Vereador Giacomini.
O Vereador Emerson Dalpasqual (Pinóquio), solicitou abstenção novamente de seu voto quando foi interpelado pelo seu colega de bancada, Vereador, José Carlos Ventura insistindo que votasse, haja vista o mesmo ter apresentado e votado emendas ao Projeto, o que foi acatado pelo Vereador, e deu voto contrário ao projeto de lei em comento.

Fonte: Câmara de Vereadores