terça, 29 de novembro de 2011

Com as dependências do plenário da Casa de Leis do município completamente lotada por servidores mun

Aprovado Projeto de Lei que consolida e altera a Legislação Municipal sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos
Com as dependências do plenário da Casa de Leis do município completamente lotada por servidores municipais, aconteceu neste ultimo dia 29 de novembro a aprovação com dispensa de interstício ou seja em somente uma votação o projeto de lei que “consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná”.
Este Projeto de Lei objetiva criar Departamentos e mais uma Secretaria Municipal (Assistência Social e Cidadania), desvinculando da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Cidadania.
Também regulamenta os cargos e salários dos servidores públicos municipais. Atualmente com inúmeras desigualdades. Em alguns casos o salário é tão baixo que é suplementado por uma cesta básica.

Dentre as mudanças na remuneração dos servidores de nível 01 que o teto é de R$ 476,61 (quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), passará a receber a partir de janeiro de 2012, após à sansão da nova Lei pelo Chefe do Executivo Municipal, R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Por outro lado os servidores de maior salário, citando o nível 53, onde hoje o valor é de R$ 4.703,88 (quatro mil setecentos e três reais e oitenta e oito centavos), nesse caso o aumento passa a ser de menor percentual chegando no máximo à R$ 4.773,49,(quatro mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). Ainda os profissionais da área de saúde caso dos médicos serão elevados os níveis até 80, no regime Estatutário com contribuição geral da Previdência.

As alterações na legislação municipal se fazem necessárias em virtude da defasagem salarial existente, ao ponto de no ultimo concurso publico efetuado, não suprir os cargos colocados a disposição em virtude dos baixos salários oferecidos.

“Este é um momento muito esperado por todos nós que graças aos Poderes Executivo e Legislativo de forma conjunta tiveram a compreensão de normalizar com justiça pelos próximos dez anos os nossos Cargos e Salários” disse a Servidora Neiva Lovatto Machado.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Edimarcos, popularmente conhecido como Chicão, falou “...estou feliz por estar nesse momento como Presidente do nosso Sindicato, pois esse é sem duvida nenhuma um dos momentos mais esperados por todos nós”, Concluiu dizendo “devemos comemorar pois esta é uma grande conquista da nossa classe”.

Outro servidor que comemorou foi João Inácio Rodrigues, “..quando tive a oportunidade de ser Presidente do Nosso Sindicato essa foi uma das grandes batalhas que travei junto com meus companheiros, desde 2004, a luta foi árdua e hoje podemos comemorar o trabalho feito por cada um de nós nesta conquista”.





O Vereador Gelson Lindner em seu pronunciamento agradeceu a confiança nele depositada por representar os demais edis nas discussões e ajustes que nortearam a finalização com aprovação unânime das partes, no Projeto. ”durante oito anos convivi com grande parte dos servidores quando exerci varias funções no Poder Publico, tinha um objetivo de contribuir para esses ajustes, se hoje ocupo uma cadeira de Vereador devo muito aos meus colegas que me ajudaram a chegar até aqui, por esse motivo também estou feliz e de certa forma realizado” concluiu o Vereador Gelson Lindner.

O Presidente da Câmara de Vereadores Vereador Itamar Boaretto parabenizou todos os Servidores dizendo “ser bem renumerado melhora sobre maneira o desempenho de cada um, e sem duvida quem mais contribui para o município, são aqueles que trabalham e ajudam Dois Vizinhos em seu desenvolvimento.”

O município de Dois Vizinhos conta hoje com 624 cargos efetivos e 131 cargos em comissão.
Pelo Projeto aprovado, foram criados mais 638 cargos. Assim, o Município de Dois Vizinhos passa a ter 1.252 servidores municipais.

Porém nos discursos feitos na Câmara de Vereadores pelos representantes da base do governo municipal, “esta é uma estrutura para os próximos 10 anos e que os cargos e vagas serão preenchidos na medida da necessidade, não sendo necessariamente de imediato a efetivação”.

Atualmente o percentual utilizado das receitas do município chega a 44,5% com a folha de pagamento dos servidores municipais.

Fonte: Câmara de Vereadores