quinta, 23 de fevereiro de 2012

Em virtude do feriado nacional de carnaval não houve a sessão ordinária que aconteceria na Câmara de

Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realiza 2ª sessão extraordinária deste ano

Em virtude do feriado nacional de carnaval não houve a sessão ordinária que aconteceria na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos na terça feira 21.
Porém, nesta quinta feira, 23 às 7:00 horas, aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária do ano 2012.
Na Ordem do Dia dois Projetos de Lei, sendo:
a) Projeto de Lei do Legislativo 002/2012.
Este Projeto de Lei do Legislativo “dispõe sobre o Plano de salários do quadro de provimento efetivo e de comissionados da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Esta Lei tem como objetivo atender o artigo 52, XIII da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional 19/98, a qual estabeleceu que a fixação da remuneração dos servidores públicos deve ser através de lei, aplicando-se da mesma forma por simetria o Executivo e Legislativo (nas três esferas).
Requerida dispensa de interstício pelo Vereador Antonio de Abreu Castanha, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em uma única votação.
b) Projeto de Lei nº078/2011, o qual “dispõe sobre a concessão de uso de bem público a associação de agricultores desportistas de linha Flor da Serra.Interior do município de Dois Vizinhos.
Este projeto de lei objetiva autorizar o Prefeito municipal a conceder para a Associação dos Agricultores Desportistas de Flor da Serra uma área de 1.600,00 m² (um mil e seiscentos metros quadrados), para este projeto de lei foram apresentadas emendas pelos senhores vereadores. Em primeira votação foi aprovado bem como as emendas parlamentares. Este Projeto retornará nas próximas sessões para aprovação em definitivo, se for o caso.

Fonte: Câmara de Vereadores