terça, 28 de fevereiro de 2012

Com uma pauta extensa aconteceu na terça feira 28, à 3ª sessão

Acompanhe os trabalhos acontecidos.
Proposições do Executivo Municipal.
a) Projeto de Lei 003/2012, o qual dispõe sobre “instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dois Vizinhos...”;
b) Projeto de Lei 004/2012, o qual dispõe sobre a “...concessão de incentivos financeiros a Empresa Trimaq Equipamentos e Serviços Ltda...”;
c) Projeto de Lei 007/2012, o qual dispõe sobre a “aprovação do Loteamento Residencial São Francisco..”; e por fim
d) Projeto de Lei 008/2012, o qual “...altera o caput do artigo 1º da Lei 1671/2011 que dispõe sobre a concessão de bem público a empresa Maria Neuza Pizatto Sorvetes...”.

Proposições legislativas apresentadas pela Câmara de Vereadores
a) Emenda nº 003 – Modificativa - ao Projeto de Lei 078/2011 – o qual dispõe sobre a concessão de bem público à Associação de Agricultores Desportistas de Flor da Serra.

Ainda os requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores, sendo dois:
a) Requerimento nº 05/2012 – de proposição do Vereador Antônio de Abreu Castanha – PT, o qual requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a remessa da listagem contendo o nome dos produtores rurais beneficiados e horas máquinas executadas em cada propriedade atendida pelo Programa Hora Máquina, conforme Lei Municipal nº 1.521/2009, especificamente na Comunidade de São Francisco do Bandeira e ainda informar quais serviços foram executados com equipamentos da Prefeitura e quais serviços foram executados com equipamentos terceirizados; (este requerimento foi posto em votação e aprovado por todos os vereadores presentes);

b) Requerimento nº 06/2012 - de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto – PMDB, o qual requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se digne fornecer relatório de arrecadação e aplicação de valores do Fundo Municipal do Meio Ambiente, inclusive o Fundo Azul (também aprovado por todos os vereadores presentes).

- Além das proposições legislativas, os Senhores Vereadores apresentaram indicações, sendo:

a) Indicação nº 008/2012 – de proposição do Vereador José Carlos Ventura, o qual indica “...ao Senhor Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de viabilizar recursos para aquisição de uma patrulha agrícola para a Associação de Produtores Rurais de Barra do Lajeado Grande..”;

b) Indicação nº 009/2012 – de proposição do Vereador José Carlos Ventura, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a construção de faixa elevada, com pintura e sinalização vertical na Rua Bento Munhoz da Rocha, esquina com a Rua Wenceslau Braz, entre as quadras 88 e 89 Norte..”;

c) Indicação nº 10/2012 – de proposição do Vereador Antônio de Abreu Castanha, o qual indica ao “....ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que de imediato providencie melhorias das estradas nos seguintes trecho: Linha Fávero - Colônia Rica e ligação de São Franco do Bandeira-Linha Castanha...”;

d) Indicação nº 011/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “...Senhor Prefeito Municipal determinar ao Departamento competente que providencie a implantação de um redutor de velocidade em frente a Posto de Saúde do Bairro da Luz e do Centro de Educação Infantil...”;

e) Indicação nº 012/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “...ao Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal que realize a construção de faixa elevada com pintura padronizada e placa indicativa na Rua Prudente de Morais, em frente a Cancha de Bocha do Jaime, no Bairro São Francisco de Assis...”;

f) Indicação nº 013/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “...Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a implantação de um redutor de velocidade ou uma faixa elevada com pintura e placa indicativa, na Rua João Dalpasquale, esquina com a Rua Dom Pedro, em frente a família Rufatto...”;

g) Indicação nº 014/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “...Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal para de imediato promover limpeza e manutenção na “quadra de areia do Bairro Esperança...”;

h) Indicação nº 015/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “...Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize obra de construção de uma via para cadeirante pavimentada com asfalto na Rua Aníbal Bonatto até a Igreja do Bairro São Francisco Xavier...”;

i) Indicação nº 016/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti, o qual indica ao “..Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize a ampliação e a recuperação com cascalhamento, na estrada que liga a Perimetral Norte ao prolongamento da Rua João Dalpasquale, próximo à AABB, passando em frente do campo do Vandinho...”;

j) Indicação nº 017/2012 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto, o qual indica ao “...Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal para fazer melhorias com cascalhamento e manutenção da estrada que liga PR 473 até a propriedade do Senhor Libero Talau e demais proprietários na mesma linha, na Comunidade de Santa Terezinha...”;

k) Indicação nº 018/2012 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto, o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Viação e Obras de Serviços Urbanos que realize com urgência a recuperação nas estradas da Comunidade de São José do Canoas...”.


Na Ordem do Dia, além dos requerimentos já mencionados, houve apreciação e votação favorável pela “autorização para que o Município de Dois Vizinhos disponibilize horas máquinas para “fazer o cascalhamento do pátio das novas instalações da Cooperativa COASUL”

Ao encerrar a sessão o Presidente Itamar Boaretto informou, que A Câmara de Vereadores, por seu Vice Presidente, vereador Antônio de Abreu Castanha, estará hoje em Audiência em Curitiba, conjuntamente com lideranças de Dois Vizinhos, inclusive o Prefeito Municipal + a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Dois Vizinhos e ainda diversas lideranças de São Jorge D’Oeste com o propósito de tentar reverter a questão da Lei Estadual que criou a Comarca de São João, prejudicando Dois Vizinhos e São Jorge D’Oeste.

Fonte: Câmara de Vereadores