terça, 10 de abril de 2012

destaque da Sessão Ordinária foi o Requerimento: Nº 018/2012, proposto pelos vereadores de oposição

Vereadores protocolam requerimento para instauração de CPI
Com a Câmara lotada de munícipes, o Presidente Itamar Boaretto já na abertura da 9ª Sessão, saudou todos os presentes e informou o retorno do Vereador Carlinhos Turatto à cadeira de titular na vereança.
Outro destaque da Sessão Ordinária foi o Requerimento: Nº 018/2012, proposto pelos vereadores de oposição, que na sumula “requer à Mesa Diretora a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. (CPI) – para fim especifico de Apurar irregularidades na Gestão da Secretária Municipal de Saúde com recebimento de valores supostamente indevidos.
Por ser de competência da Presidência da Mesa, o encaminhamento brevemente deverá ser anunciado, mas espera-se a instauração. Porém o Presidente manifestou-se dizendo que - “e esse é o papel do legislador, às denuncias freqüentes feitas através da imprensa televisionada, regional e nacional acerca de valores recebidos supostamente irregulares com participação da Secretária de Saúde de Dois Vizinhos. No uso das competências estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores é de competência da Mesa Diretora instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que os fatos sejam efetivamente apurados”.
Também entre os documentos que deram entrada na sessão foi feita a leitura do Ofício nº 0007/2012 da Comissão Especial de Fiscalização dos Leitos do SUS da Assembléia Legislativa do Paraná, solicitando a disponibilização do Plenário desta Câmara de Vereadores para realização de trabalhos investigativos da Comissão Especial e Ministério Público Estadual e Federal para a próxima sexta-feira, dia 13 de abril, às 10h00min. O Presidente do Poder Legislativo de Dois Vizinhos Vereador Itamar Camilo Boaretto ao se referir aos trabalhos da sessão disse, “Recebemos oficio da Comissão Especial de Fiscalização dos Leitos do SUS, CEF-SUS, solicitando a disponibilização do plenário e da estrutura física da Câmara e imediatamente colocamos à disposição”.

Fonte: Câmara de Vereadores