terça, 26 de junho de 2012

Ainda foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo Municipal

Retirada Emenda Supressiva para agilizar Projeto de grande alcance Social
A Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 045/2012- de proposição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a qual “suprime a expressão um túmulo contendo uma plaqueta de identificação do falecido, do § 1º do Art. 11 da Lei 1.664/2011...”;
Esta emenda foi retirada pelo Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Vereador Gelson Lindner, que argumentou da retirada e explicou que com a aprovação da Emenda inviabilizaria o andamento do projeto sendo que o conteúdo do mesmo é de grande alcance social e em virtude do pouco prazo regimental para aprovação.
Ainda foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo Municipal
Em primeira votação

Nova redação do Projeto de Lei 018/2012 – de proposição do
Executivo Municipal - o qual “aprova o Núcleo Urbano Araldi

Este Projeto recebeu pedido de Dispensa de interstício que foi
aprovada, bem como o projeto em única votação por
unanimidade dos senhores Vereadores

Projeto de Lei 035/2012 – de proposição do Executivo
Municipal – o qual “...aprova o Loteamento Dom Pedro”
contendo uma quadra, cinco lotes, tratando-se regularização.

Aprovado também com dispensa de interstício ou seja em única votação

Projeto de Lei 036/2012 - de proposição do Executivo Municipal – o qual “...define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”.
Aprovado em 1ª Votação...


Acompanhe à Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2012 realizada na terça feira 26 de junho 2012

Proposições do Executivo
Projeto de Lei 044/2012 – de proposição do Executivo Municipal – o qual “...autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis do Loteamento Casa da Gente II...”;
Projeto de Lei 049/2012 - de proposição do Executivo Municipal – o qual “...define área não edificável às margens da PR 281 como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos..”.
Proposições do Legislativo
Indicação nº 088/2012 – de proposição do Vereador Lauro Lourenço Giacomini – o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de fazer recuperação com cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Senhor Danilo Mezalira, na comunidade de Linha Tártari;
Indicação nº 089/2012 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de recuperação com cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do senhor Luiz Hoffmann da Comunidade de Linha Lambari”; e
Indicação nº 090/2012 - de proposição do Vereador Hélio Capelesso – o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de fazer a recuperação com cascalhamento na estrada da Comunidade de Linha Carlos Gomes, nas proximidades da família Orbem”.
O Presidente na seqüencia encaminhou os Projetos de Lei, para Procuradoria Jurídica e posteriormente às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres, ressaltando que o Projeto de Lei 044/2012, tem pedido do Executivo para tramitar em regime de urgência;
As indicações e demais documentos, encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.

Fonte: