terça, 17 de julho de 2012

Nesse ano também, foram apresentadas, em plenário, 96 indicações e 30 Requerimentos.

Aprovado o qüinquagésimo Projeto de Lei do ano 2012 na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos
Realizada neste ano 2012, vinte e duas sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Neste período foram exatos 50 Projetos de Lei tanto do Executivo como do Legislativo municipal aprovados. O Projetos viraram Leis Municipais.
Nesse ano também, foram apresentadas, em plenário, 96 indicações e 30 Requerimentos.

Na 22ª Sessão Ordinária realizada no último dia 17, Foram seis matérias, tanto de proposição do Executivo Municipal , quanto do Legislativo em votação.

Inicialmente o Projeto de Lei 005/2012 – de proposição do Executivo Municipal o qual “define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos”, com área de 38.750,00 m², sendo de propriedade do Senhor Luiz Pedro Cappellesso. Em votação este foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Na seqüencia foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2012, o qual trata da fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para a próxima gestão. Em 2ª Votação aprovado por unanimidade.

Ainda o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2012, o qual “... dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, para a décima terceira legislatura, com início em primeiro de janeiro de 2013, com término em 31 de dezembro de 2016. Em regime de votação aprovado por unanimidade em Segunda Votação.

Prosseguindo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2012, o qual “... acrescenta Art. 2º à Lei Municipal 1631/2011...”; que trata da obrigatoriedade de executar calçamento nas estradas rurais somente após a readequação do leito. O Senhor Presidente coloca em Segunda Votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Na seqüência em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 047/2012 o qual define “... lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos do Senhor Severino Galvan...”. Feita a leitura regimental pelo Senhor Secretario. Após a leitura o Presidente colocou em discussão e apreciação quando o mesmo recebeu pedido de dispensa interstício colocado em Única Votação aprovado por unanimidade.

Por fim em Primeira Votação, o Projeto de 049/2012 – o qual “... define área não edificável às margens da PR 281 como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos este recebeu emenda Modificativa, proposta pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável, ao Art. 1º do Projeto de Lei, passando a ter seguinte apresentação: “Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a definir como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, a área não edificável às margens da PR 281, no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Dois Vizinhos até a interseção da PR 469 – Trevo do Verê, ora, área de servidão do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - do Estado do Paraná à importância da votação com urgência e aprovação pois, o mesmo vai até a Assembléia Legislativa para ser aprovado também. Em votação foi aprovada a Emenda e o Projeto em única votação por unanimidade.

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Câmara de Vereadores de Dois Vizihos

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