terça, 24 de julho de 2012

Acompanhe a Pauta da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período 2012

Acompanhe a Pauta da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período 2012
Na Sessão realizada na noite do ultimo dia 24/07/2012, deram entrada no Expediente.
Proposições do Executivo
Projeto de Lei 053/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar as ruas dos Loteamentos Panisson e Panisson II”
Projeto de Lei 055/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”, com área de 1.825m², de propriedade do Senhor Ângelo Zanandrea Mascarello.
Proposições do Legislativo:
Indicação nº 097/2012 – de proposição Legislativo Municipal o qual indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de “viabilizar quatro horas máquinas conforme a Lei Municipal nº 1521/2009 para a propriedade do Senhor Vilson Mencatto, na Comunidade de São Francisco do Bandeira”; e

Indicação nº 098/2012 - do Legislativo a qual “...indica ao senhor Prefeito Municipal que de imediato ordene o Departamento competente dessa Municipalidade para inscrever projetos em editais abertos em organizações estatais e da iniciativa privada, sendo Banco do Brasil, Eletrosul, Banco HSBC e Instituto Boticário, objetivando captar recursos para projetos a serem implantados no Município de Dois Vizinhos...”.
Após a leitura e apreciação em Plenário o Presidente encaminhou os Projetos de Lei, de imediato para a Procuradoria Jurídica analisar e emitir Parecer, para na seqüência tramitar nas respectivas comissões permanentes;
- As indicações e demais documentos, encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.

NA ORDEM DO DIA
Em primeira votação:

O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2012 – o qual “...dispõe
sobre a obrigação das agências bancárias e dos correspondentes bancários, no âmbito do Município, isolar visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento...;
Este recebeu pedido de vistas pelo líder do Prefeito e posteriormente voltará para apreciação do Plenário.


Ainda o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2012 – o qual “altera a Lei Municipal nº 1.637/2011 que autoriza o Poder Executivo implantar o Programa Municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose no âmbito do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná...”;
Este Projeto também recebeu pedido de vistas e votará nas próximas sessões para apreciação em plenário.


O Projeto de Lei do Executivo nº 051/2012 – o qual “...aprova o Loteamento Smaniotto...”.
Recebeu uma emenda aditiva e uma emenda Supressiva, que foram aprovadas e incluídas ao Projeto. O Projeto em Votação recebeu Pedido de Dispensa de Interstício. Em votação foi Aprovado em única votação por Unanimidade .

Fonte: