terça, 07 de agosto de 2012

Fez uso da Tribuna a Médica Veterinária Kátia Formighieri da Agência de Defesa Agropecuária do Paran

Nesta terça feira 07 de agosto teve inicio o 2º Período Legislativo deste ano 2012
Os Períodos Legislativos semestrais são assim estabelecidos:
a) Primeiro Período Legislativo com início em 1º (primeiro) de fevereiro até 31 de julho;
b) Segundo Período Legislativo com início em 1º de agosto até 15 de dezembro.
Na sessão aconteceu o uso da Tribuna do Povo.
Fez uso da Tribuna a Médica Veterinária Kátia Formighieri da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)
A Dra. Katia explanou sobre a mudança de SEAB dizendo que a ADAPAR foi criada recentemente ou seja em 20 de dezembro de 2011 através da lei 17.026.
Explicou ainda da preocupação da Secretária com relação ao surto Tuberculose que ora circunda a região dizendo que, além dos animais, essa doença por ser uma Zoonose significando que são patologias transmissíveis do animal para o homem e que as providencias está sendo tomadas de acordo com as condições existentes.
Acompanhe a Pauta da Sessão:
Proposições do Executivo:
Projeto de Lei 056/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...aprova o Loteamento Walendolff”, contendo nove quadras e cinqüenta e sete lotes)

Proposições do Legislativo:
Substitutivo n.º 001/2012 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2012, o qual “... autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes nas atividades das escola da rede pública municipal no âmbito do Município de Dois Vizinhos..”;

Requerimento nº 001/2012 – de proposição do presidente da CPI dos Combustíveis - requerendo que a Mesa Diretora prorrogue o prazo por 90 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito;

Requerimento nº 001/2012 – de proposição do presidente da CPI da Saúde - requerendo que a Mesa Diretora prorrogue o prazo por 90 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Indicação nº 103/2012 – de proposição do Legislativo - indicando à Administração Municipal que faça melhoria na iluminação pública, bem como a instalação de luminárias na Rua Santo André, bairro Latreille;

Indicação nº 104/2012 – de proposição do Legislativo - indicando à Administração Municipal que determine ao Departamento competente a possibilidade de aumentar a freqüência no atendimento ao recolhimento de lixo doméstico de um para dois dias semanais no bairro Latreille;

Indicação nº 105/2012 – de proposição do Legislativo - indicando à Administração Municipal que solicite à empresa competente a instalação de telefone público no bairro Latreille;

Indicação nº 106/2012 – de proposição do Legislativo - indicando à Administração Municipal que oriente o Departamento competente da Administração Municipal para fazer a recuperação com cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do senhor Sergio Martinazzo da Comunidade de Pinheirinho;

Indicação nº 107/2012 – de proposição do Legislativo - indicando à Administração Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a instalação de uma estrutura coberta, dispondo de banco para que o usuário possa assentar-se com comodidade nos pontos de ônibus do transporte coletivo na Rua Hilário Martins Dalpasquale e também, junto a PR 281 em frente a Fundação Atílio Fontana.

Na seqüencia o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 056/2012 e o Substitutivo ao PLL 010/2012, para a Procuradoria Jurídica para posteriormente serem enviadas às Comissões que emitirão os respectivos pareceres.

Os Requerimentos das CPIs. referenciadas, por ser de competência da Presidência, faremos os encaminhamentos, adiantando que ambos serão atendidos.

As indicações e demais documentos, encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.

Ordem do Dia – apreciação das matérias

Projeto de Lei em primeira votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 053/2012 – o qual “... autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar as Ruas dos Loteamentos Panisson e Panisson.

Este recebeu pedido de dispensa de interstício que foi aprovada pelos senhores Vereadores, o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade em única votação.

Fonte: