terça, 04 de setembro de 2012

Deram entrada no Expediente da Sessão

.2. Proposição do Executivo:
a) Projeto de Lei 059/2012 – de proposição do Executivo Municipal - o qual “dispõe sobre desafetação da área que especifica, destinando-a para construção de ginásio de esportes”, sendo área de 656,6 m² na Rua Chile no Bairro Santa Lzia.

1.2. Documentos Diversos:
b) Ofício nº 503/2012 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referindo-se ao Ofício nº 194/2012 desta Câmara de Vereadores, quando este Poder Legislativo solicitava providências do governo federal quanto à crise no setor produtivo da suinocultura;
c) Ofício digital da Agência de Desenvolvimento Regional, convidando esta Câmara de Vereadores para participar da Conferência Macrorregional, Estadual e Federal sobre o PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
d) Ofício s/n, datado de 3 de setembro, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 658/2012, expedido pelo Senhor Ademir Sbardelotto, identificado como cidadão duovizinhense, informando a presidência da Câmara de Vereadores e justificando a ausência à convocação feita pelo Ofício nº 024/2012 da CPI do SUS;
e) Ofício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, sob nº 493/2012, solicitando empréstimo do Plenário da Câmara de Vereadores para realização da reunião da Agenda Parlamentar do CREA-PR, neste município;
f) Mensagens eletrônicas recebidas do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando sobre repasse de recursos ao Município de Dois Vizinhos referente a programas de políticas públicas do governo federal em andamento neste Município, totalizando R$ 90.740,42.



Ordem do Dia – apreciação das matérias




Em Segunda votação o

Substitutivo nº 001/2012 ao Projeto de Lei 010/2012 – o qual
autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa
Municipal de realização de palestras sobre drogas tóxicas e
entorpecentes nas atividades das escolas da rede pública
municipal no âmbito do Município de Dois Vizinhos...”;
Em votação foi aprovado por unanimidade.



Na seqüencia o Presidente encaminhou. O Projeto de Lei nº 059/2012, apresentado pelo Executivo Municipal, encaminho para Procuradoria Jurídica e posteriormente às comissões pertinentes;
- O Ofício recebido do Senhor Ademir Sbardelotto, por ser de competência da CPI do SUS, de imediato encaminho para aquela Presidência;
- Demais documentos, encaminhou para a Direção desta Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.
Essas foram as matérias que tramitaram na sessão ordinária
acontecida na noite do dia 04 de setembro 2012.

Fonte: