terça, 18 de setembro de 2012

Acompanhe a Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2012

Proposição do Executivo:
Projeto de Lei 060/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...altera anexos do PPA e LDO para o Exercício 2013...”;
Projeto de Lei 061/2012 - de proposição do Executivo Municipal, o qual “...estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2013..”, com estimativa de 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais).
Projeto de Lei 062/2012 – de proposição do Executivo, o qual “define chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”, com área de 545,00 m², de propriedade do Senhor Alcides Santini e esposa;
Projeto de Lei 064/2012 – de proposição do Executivo, o qual define lotes como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos..,”, de propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil, com área de 24.200 m²


Proposição do Legislativo:
Emendas nº 001, 002 e 003 de proposição do Legislativo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2012, o qual trata de dispositivos de segurança em Agências Bancárias.
Requerimento nº 033/2012, de proposição do Legislativo, o qual “requer informações referentes ao convênio nº 649914, firmado entre o Município de Dois Vizinhos e o Ministério da Saúde, para construção de sistema de abastecimento de água para atender o Município de Dois Vizinhos.”.
Documentos Diversos:
Edital nº 013/2012 – da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, convocando os Senhores Vereadores e a população de Dois Vizinhos para Audiência Pública para análise do 2º Quadrimestre de 2012 da Câmara de Vereadores, conforme rege o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 166 da Constituição Federal. A Audiência Pública será realizada dia 25 de setembro, terça-feira próxima, às 19:30h no Auditório desta Câmara de Vereadores.

Na seqüencia o Presidente encaminhou:
Os Projetos de Lei e as emendas que deram entrada na Sessão, para Procuradoria Jurídica e em seguida para as Comissões apreciarem e emitirem seus respectivos pareceres.
O Requerimento nº 033/2012, volta para a Ordem do Dia da Sessão
O Requerimento do Senhor Pedro de Jesus Colaço, por ser de competência da Presidência, informou que já havia sido atendido.
Quanto ao Edital nº 013/2012 – da Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, convocando os Senhores Vereadores e a população de Dois Vizinhos para Audiência Pública para análise do 2º Quadrimestre de 2012 da Câmara de Vereadores, a qual será realizada dia 25 de setembro, terça-feira próxima, às 19:30h no Auditório desta Câmara de Vereadores, informou que já foi providenciada a devida publicação, objetivando atender o ordenamento legal, inclusive afixando no mural próprio;

Os demais documentos, também encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.
Na Ordem do Dia – apreciação das matérias

Em Segunda votação:

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2012 – o qual “altera Lei
Municipal nº 1637/2011 que autoriza o Poder Executivo a
implantar o Programa Municipal de controle e erradicação de
brucelose e tuberculose no âmbito do Município de Dois Vizinhos,
Estado do Paraná...”Em votação foi aprovado por 6 votos
favoráveis e 2 contrarios

O Requerimento nº 033/2012, de proposição do Legislativo, o qual “requer informações referentes ao convênio nº 649914, firmado entre o Município de Dois Vizinhos e o Ministério da Saúde, para construção de sistema de abastecimento de água para atender o Município de Dois Vizinhos.”. Em votação foi aprovado por unanimidade.

Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores.
Dois Vizinhos Pr.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores