terça, 06 de novembro de 2012

Vereadores aprovam alterações dos anexos do PPA e LDO em sessão Extraordinária

Vereadores aprovam alterações dos anexos do PPA e LDO em sessão Extraordinária

A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos realizou duas Sessões na ultima terça feira 06.
Inicialmente aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, convocada pelo Presidente Itamar Boaretto para apreciação e segunda votação do Projeto de Lei 060/2012 – o qual altera anexos do (PPA), Plano Plurianual, este define prioridades do governo para um período de quatro anos. Como ele é votado no primeiro ano de um governo, acaba definindo as prioridades nos três anos seguintes e no primeiro ano do governo que sucede o que enviou o PPA para o legislativo votar. No PPA constam diretrizes, programas e ações de governo, objetivos e metas da administração pública e previsão de despesas de investimento, e (LDO), Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2013, esta é a lei anterior ao orçamento municipal propriamente dito. Ela define metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelo proximo governo. Em seu conteúdo, encontram-se orientações para elaboração da LOA, alterações da lei tributária, dentre outros. Este Projeto recebeu os ajustes necessários para a Administração 2013/2016, Posto em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Às 20h00min aconteceu à 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo deste ano 2012.
Na Sessão deu entrada no Expediente:
Diversos Projetos de Lei, todos propondo concessões para Empresas do Município de Dois Vizinhos.
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.
Em primeira votação:
O “Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2012 - o qual “..dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e dos correspondentes bancários, no âmbito do Município, isolar visualmente o atendimento de seus usuários, das pessoas que aguardam atendimento... “.
Este Projeto recebeu 06 emendas sendo; 03 supressivas, 01 Aditiva e 2 Emendas Modificativas, todas foram aprovados por unanimidade dos senhores Vereadores Presentes.
Na seqüencia o Projeto de Lei 008/2012, contemplando as alterações aprovadas foi colocado em apreciação e posteriormente em votação sendo aprovado por unanimidade dos Edis presentes.









Regimento Interno
Com inicio as 07h00min horas desta quarta feira dia 7, aconteceu reunião convocada pelo Presidente Itamar Boaretto com os Vereadores da atual Legislatura e os Vereadores eleitos para a 13ª Legislatura que terá inicio em janeiro de 2013.
Em Pauta a revisão e alterações do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Contando com a maioria dos Vereadores convocados a reunião aconteceu nos dias 7 e 8 onde foram ajustados itens pontuais do mesmo.
“ Considerando a experiência vivenciada na Legislatura atual e com intuito de aprimorar trabalhos dos Vereadores que irão assumir a partir do próximo ano, tomamos esta iniciativa, evidente que os ajustes feitos levaram em consideração e seguiram o que preconiza a prática legislativa desta Câmara de Vereadores”, justificou o Presidente Itamar Camilo Boaretto (PMDB).
O Vereador reeleito para a próxima Legislatura Carlinhos Turatto (PP) elogiou a iniciativa do Presidente Itamar Camilo Boaretto, afirmando que “...a forma democrática e a intenção de facilitar os trabalhos dos Vereadores eleitos e reeleitos justifica a importância dada à Instituição. O fato de contribuir para a melhoria dos trabalhos especialmente aos novos eleitos com certeza enobrece o Poder Legislativo duovizinhense..”.

Fonte: Assessoria de Imprensa