terça, 20 de novembro de 2012

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

Na noite deste dia 20 de novembro, aconteceu à 16ª Sessão Ordinária deste 2º Período Legislativo de 2012.

Deu entrada no Expediente.
Proposição do Executivo:
O Prefeito Municipal encaminhou para a apreciação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 074/2012 – de proposição do Executivo Municipal – o qual “dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dois Vizinhos...”.
Proposição do Legislativo:
A Mesa Diretora apresentou dois Projetos de Resolução, sendo:
Projeto de Resolução nº 002/2012 - de proposição da Mesa Diretora, o qual “... dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos...”;

Projeto de Resolução nº 003/2012 – de proposição da Mesa Diretora, o qual “dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos...”; e

Ainda o Edital nº 016/2012 – editado pela Mesa Diretora, convocando os Senhores Vereadores para Segunda Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de novembro próximo, às 07h30min no Plenário da Câmara de Vereadores, cuja pauta é a segunda votação do Projeto de Lei 061/2012, o qual dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2013.
Também
Documentos Diversos:
Recebido na Secretaria da Câmara de Vereadores em 14 de novembro, conforme protocolo nº756/2012, o “Relatório Final” da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Decreto 008/2012, cujo objeto foi “...apurar as possíveis irregularidades na Gestão da Secretaria Municipal de Saúde com recebimento de valores supostamente indevidos”. Esta CPI foi composta pelos Vereadores Antônio de Abreu Castanha, Gelson Lindner e Ezequias Hein;
Ainda o Ofício da Empresa PEMA Limpeza e Conservação – informando a Câmara de Vereadores que está a quatro meses sem receber pelos serviços prestados de coleta, transporte e destinação final dos resíduos urbanos de Dois Vizinhos, deixando a Empresa em dificuldades financeiras; e


Ofício/Relatório da Empresa Derivados de Cimento Duovizinhense, informando a Câmara de Vereadores o valor das notas fiscais emitidas para a Prefeitura e sem pagamento totalizam R$ 351.250,32 – tendo notas fiscais datadas desde 19 de janeiro de 2012;
Outros documentos eletrônicos recebidos de diversos órgãos do governo federal, informando do repasse de recursos para o Município de Dois Vizinhos, o quais atendem programas de política pública neste Município
Na Ordem do Dia.
Em primeira votação:
Projeto de Lei 061/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2013...”. Este Projeto por se tratar da Lei Orçamentária Anual a LOA e por força regimental recebe voto nominal dos Senhores Vereadores, sendo:
Matéria única na Sessão.
Em votação foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
Presentes somente ausência do Vereador Carlinhos Turatto.

Fonte:
Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores.
Jair Martins.

Fonte: