quarta, 05 de dezembro de 2012

Realizada à penúltima Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

Na última terça-feira foi realizada a 18ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, sendo a penúltima do 2º período Legislativo de 2012.
Na Sessão deu entrada no Expediente sete Projetos de Lei, sendo os mesmos concedendo Direto Real de Uso de imóveis a empresas do município com intuito de incentivar a Criação de novos postos de trabalho e a renda aos munícipes, o que alavanca a economia em Dois Vizinhos.
Na Ordem do dia foram aprovados diversos Projetos de Lei. O Presidente do Poder Legislativo Vereador Itamar Camilo Boaretto, explicou “Estamos nos aproximando do final do mandato desta 12ª Legislatura em que tive a honra de presidir por dois anos a mesa diretora considero que tivemos grandes conquistas durante esse mandato como: Concurso Público para 4 cargos efetivos o aumento em 2 cadeiras de Vereadores entre outras conquistas realizadas em conjunto com os nove Vereadores, “ disse ainda, deixamos toda a estrutura da Câmara Municipal a disposição dos Vereadores eleitos que ficassem a vontade para acompanhar todos os trabalhos do Legislativo Municipal , colocamos os servidores a disposição no sentido de contribuir com os mesmos”, concluiu dizendo autorizamos a Direção da Casa de Leis a promover mudanças no Plenário aumentando de 9 para 11 assentos.
Acompanhe a Pauta de Sessão na integra.
Deu entrada no expediente da sessão
- Projeto de Lei 083/2012, de proposição do Executivo Municipal, o qual “...autoriza a empresa Limpeza e Conservação Pema Ltda a depositar e dar a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná...”;

- Projeto de Lei 084/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis...”;

- Projeto de Lei 086/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Emlifoz Limpeza e Conservação Ltda...”;

- Projeto de Lei 087/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Molher & Ribeiro Ltda...”;

- Projeto de Lei 088/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Vargas e Prochnow Ltda...”;

- Projeto de Lei 089/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Multi Metal Ltda...”; e

- Projeto de Lei 090/2012 de proposição do Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Funiterm Funilaria Ltda...”.

Documentos Diversos:
- Ofício 3517/2012 datado do dia 03 de dezembro, expedido pela Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, informando sobre o andamento dos contratos de repasse firmados com Município de Dois Vizinhos, cujo gestor é a Caixa Econômica Federal;

- Ofício s/n da Empresa Laboratório Dalmora de Análises Clínicas Ltda, protocolado nesta Câmara de Vereadores neste dia 4 de dezembro, informando que quatro notas fiscais foram emitidas contra o Fundo Municipal de Saúde de Dois Vizinhos, totalizando o montante de R$ 31.470,66 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), estando sem pagamento por parte da Prefeitura desde o mês de agosto passado; e
Após a leitura das matérias constantes no Expediente o Presidente Itamar Camilo Boaretto encaminhou os Projetos de Lei recebidos, à Procuradoria Jurídica e posteriormente às Comissões para que procedam as devidas análises e emitam seus respectivos pareceres;
Os demais documentos recebidos, encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.
Na Ordem do dia
Em primeira votação:
Projeto de Resolução nº 002/2012, proposto pela Mesa Diretora, o qual “...dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos...”; Este Projeto recebeu pedido de dispensa de interstício. Em votação foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 052/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças Ltda...”;
Também este Projeto recebeu pedido de dispensa de interstício e foi aprovado em única votação.



Projeto de Lei 063/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...aprova o Loteamento Passanante...”;
Em votação este Projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.



Projeto de Lei 069/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Fabrica de Luminárias Accord Ltda...”;
Este Projeto também foi aprovado em 1ª votação por Unanimidade.

Projeto de Lei 077/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...altera Lei Municipal 1.546/2010...” – restituição ao Loteamento Itália I;
Com dispensa de interstício foi aprovado em única votação.
Projeto de Lei 078/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...altera Lei Municipal 1.547/2010...” – restituição do Loteamento Itália II;
Aprovado em única votação.

Projeto de Lei 079/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...aprova o Loteamento Dal Prá...”;
Aprovado em única votação por unanimidade.

Projeto de Lei 080/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...aprova denominação de ruas no Loteamento Walendolff...”;
Este projeto foi aprovado em 1ª votação por Unanimidade, quando o Vereador Emerson Dalpasqual (Pinóquio) sugeriu que fosse convidado os familiares dos Vereadores contemplados com o nome das ruas do referido loteamento, na próxima Sessão, quando será votado em 2ª e ultima votação.

Projeto de Lei 081/2012, proposto pelo Executivo Municipal, o qual “...derroga o art. 5º da Lei Municipal 1.502/2009...”.
Com dispensa de Interstício foi aprovado por unanimidade.

Em segunda votação:
Projeto de Lei 057/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “...define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos”, cujo imóvel é de propriedade do Senhor Guajará Gazalle, com emenda Aditiva nº 001 ao PL 057/2012;
Este Projeto recebeu pedido de vistas pelo Vereador Janino Hablich.

Projeto de Lei 066/2012 – de proposição do Executivo Municipal, o qual “... define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”, de propriedade do Senhor Roberto Carlos da Silva Matos, com emenda Aditiva nº 001 ao PL 066/2012.
Antes da votação em entendimento dos Senhores Vereadores foi retirado a emenda Aditiva 001, o Projeto em votação foi aprovado em 2ª votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Jair Martins